Estado promove reintegração social de reeducandos por meio do trabalho

Pelo trabalho realizado, os conveniados recebem a partir de um salário mínimo, acrescidos do pagamento do transporte, além de terem direito à remição da pena (Fotos: Jorge Santos)

Qualificar a mão de obra carcerária e gerar oportunidade para que os reeducandos trabalhem em empresas públicas e privadas. Esse é o objetivo da Secretaria da Ressocialização e Inclusão Social (Seris) que investe na formalização de convênios e promove a reintegração social dos reeducandos por meio do trabalho.

O convênio firmado em maio deste ano com o Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável de Alagoas (Emater/AL) emprega seis reeducandos dos regimes semiaberto e aberto.

Segundo o diretor presidente da Emater, Carlos Dias, o quantitativo de vagas poderá ser ampliado de acordo com o orçamento do órgão. “Se tiver recursos, quero contratar mais conveniados e colocá-los nas gerências regionais de maior peso, assim iremos gerar oportunidade de trabalho para os custodiados de outros municípios do Estado”, explicou.

Carlos Dias afirmou ainda que, sem dúvida alguma, a experiência de trabalho com os conveniados está sendo muito proveitosa. “Os reeducandos sempre são educados, solícitos e proativos. Por isso, buscamos incluí-los nas atividades desenvolvidas pela instituição, como reuniões, comemoração dos aniversariantes do mês, capacitações e eventos”, declarou o diretor presidente, reforçando o caráter ressocializador do projeto.

A integração entre os conveniados e servidores é tanta que, dois reeducandos fazem parte do time de futsal da Emater que disputa os jogos dos servidores estaduais. Além da oportunidade de trabalho, o tratamento dispensado aos custodiados faz a diferença no processo de ressocialização. A custodiada Maria Juliana dos Santos, há seis meses trabalhando na Emater, já expressou o desejo de ser efetivada no trabalho após o cumprimento da sua pena.

“Esse é o primeiro convênio que eu participo e já recebi proposta para deixar a Emater e ir para outra empresa onde iria ganhar mais. Optei por não ir, pois aqui participo das atividades, sinto-me acolhida por todos os funcionários. Não quero apenas o dinheiro, busco respeito e que me vejam como pessoa. Espero continuar trabalhando aqui após cumprir minha pena”, afirmou a conveniada.

Convênios

Para que um convênio seja firmado é necessário um acordo de cooperação entre a Seris e a empresa ou órgão público interessado, estabelecendo direitos e deveres para as partes envolvidas. Atualmente, há 18 convênios em andamento no Estado de Alagoas, utilizando a mão de obra carcerária em atividades como serviços gerais, porteiro, motorista, jardineiro, recepcionista, encanador, eletricista, dentre outras.

Pelo trabalho realizado, os conveniados recebem a partir de um salário mínimo, acrescidos do pagamento do transporte, além de terem direito à remição da pena. No início de outubro, a Seris alcançou o número de 400 custodiados inseridos no mercado de trabalho em Alagoas. O quantitativo inédito foi possível após a assinatura do acordo de cooperação firmado com a Secretaria da Fazenda, que oferta 130 vagas.

De acordo com o secretário executivo da Seris, major PM Marcos Henrique do Carmo, a partir do desenvolvimento de projetos como esse, o sistema prisional deixa de ser um regime de caráter encarcerador para tornar-se ressocializador. “Alagoas mostra que os reeducandos sabem aproveitar as oportunidades e que a contratação de conveniados pode ser muito positiva”, afirmou.

“Esperamos que as empresas privadas se inspirem nessa iniciativa e passem a aderir ao programa em maior número, tornando-se parceiras do governo na reintegração social dos custodiados. Trabalhamos para firmar novos convênios com empresas privadas que tenham interesse em disseminar essa ação social e humanizadora”, concluiu o major Henrique do Carmo.

Selo Empresa Ressocializadora

Visando prestar reconhecimento pela participação das empresas no processo de reintegração social dos custodiados alagoanos, a Seris criou o Selo Empresa Ressocializadora. Para conquistar o título, as instituições parceiras desse projeto devem atender alguns requisitos estabelecidos pelo Decreto Estadual nº 20.787/2012.

Para conquistar o Selo Empresa Ressocializadora a empresa deve ter certidão negativa de débito perante a Justiça do Trabalho, regularidade com a Previdência Social e o FGTS, além de promover iniciativas para a formação escolar dos reeducandos trabalhadores.

 registrado em: Segurança/Ação Social