Secretarias trabalham políticas públicas que beneficiam mulheres em situações vulneráveis
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| Comandante da Patrulha Maria da
Penha, major Danielli Assunção, durante a exposição, no Maceió Shopping,
que prestou homenagem como um reconhecimento da sociedade civil pelo
trabalho
Foto: Felipe Brasil |
Texto de Renata Bertolino
No
mês março muitas instituições aproveitam a data para resgatar a memória
de mulheres que lutaram e morreram para defender seus direitos. Foi em 8
de março de 1975 que as Nações Unidas instituíram a data como Dia
Internacional da Mulher, e, atualmente, é celebrada em mais de 100
países, não só como uma data comercial, mas como um momento de reflexão,
protestos e homenagens. Aqui em Alagoas, março de 2019 foi marcado por
ações, atividades e realizações de mulheres em prol da defesa e proteção
de outras mulheres.
Elisama
Karolline Viana de Melo Costa, tem 22 anos, em fevereiro, realizou um
sonho de infância; sobrinha de militares, após se dedicar de 8 a 12
horas por dia aos estudos, por meses, e conciliar com estágio e ainda o
curso de direito, ela se formou soldado, junto a mais 192 mulheres, que
passaram a reforçar a Polícia Militar de Alagoas só este ano.
A
presença da mulher na Segurança Pública está garantida no Estado. Desde
2015, mais de 300 mulheres passaram a integrar a corporação militar, e
destas, nove integram a Patrulha Maria da Penha. Criada em abril de
2018, a Patrulha Maria da Penha é um sonho de atuação para soldado
Elisama, que enxerga no projeto a efetivação das medidas judiciais
protetiva para mulher.
Por
meio de parcerias com o Tribunal de Justiça, Polícia Civil, Secretaria
da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh) e da Secretaria de
Ressocialização e Inclusão Social (Seris), o Programa garante segurança
para as mulheres vítimas de violência, além de trabalhar com outro pilar
no combate da violência doméstica que é a prevenção.
Em
menos de um ano, foram realizadas mais de 20 palestras para divulgar,
conscientizar, incentivar as denúncias e prevenir crimes. Em 2019,
deverá ser expandido, em um trabalho conjunto da Patrulha com os
Batalhões, universidades e líderes comunitários, será elaborada uma
estratégia de atuação. A proposta é buscar cada vez mais a
sensibilização das comunidades com vistas à prevenção e promoção da
cultura de paz.
Cristina Nevez de Souza foi
vítima de ameaça e conseguiu uma medida judicial de afastamento do
companheiro, depois disso ela passou a ser atendida pelo Programa, seis
meses depois ela contou que sua vida mudou completamente.
“Quando
o pessoal chegou lá, eu não conseguia falar, só conseguia chorar, me
trouxeram para a casa de apoio, estou tendo acompanhamento médico e hoje
estou bem. Eu estou rindo, hoje eu brinco e choro, mas choro de
felicidade”.
Assim
como Cristina, outras 107 mulheres estão sendo assistidas no Estado por
equipes especializadas da Patrulha, que trabalham ainda na execução de
prisões, mobilizam palestras em comunidades e tiram dúvidas pelas redes
sociais.
Uma
iniciativa que também transforma a perspectivas de muitas mulheres que
estão fragilizadas pela violência em Alagoas é a Rede de Atenção às
Vítimas de Violência Sexual (RAVVS), oferecida pela Secretaria de Estado
da Saúde (Sesau). Implantada em outubro de 2018, o programa já atendeu,
desde sua criação, mais de 300 vítimas de violência sexual e em
situação de vulnerabilidade.
De
acordo com a coordenadora da RAVVS, Camile Wanderley, a equipe já
constatou que há um número expressivo de vítimas que conseguiu reunir
coragem para denunciar. “A população começa a ter um entendimento sobre
onde deve procurar ajuda. Boa parte desses casos é de mulheres que,
muitas vezes, não se sentiam seguras em ir à delegacia denunciar. Que
não sabiam como proceder diante da violência de caráter machista”,
destacou.
Outras
frentes de combate à violência atuam na prevenção, a Secretaria de
Prevenção da Violência (Seprev) fomenta a educação nas Unidades
Socioeducadoras e proporcionam oportunidade para jovens que saíram de um
ambiente de violência.
A
adolescente C.P.S, de 17 anos, que estuda na Escola Estadual Educador
Paulo Jorge dos Santos Rodrigues, referência em educação para pessoas
privadas de liberdade, por exemplo, comemorou em março uma grande
conquista: o primeiro lugar na categoria para socioeducandos de Alagoas,
no 4º Concurso de Redação da Defensoria Pública da União (DPU). Com o
tema Promoção dos Direitos Humanos e Garantia do Acesso à Justiça, o
certame recebeu 615 de alunos matriculados no ensino regular em
cumprimento de medida socioeducativa de todo o Brasil.
A
premiação fez com que adolescente percebesse que nunca é tarde para
voltar a acreditar nos sonhos: “Só tenho a agradecer a todas as pessoas,
professores e educadores, que ficaram ao meu lado e insistindo para que
eu fizesse essa redação. Foi muito gratificante receber esta medalha
porque mostra que sou capaz de mudar e de fazer diferente com a
educação”, enfatizou a adolescente C.P.S.
Já
a Secretaria de Ressocialização e Inclusão social (Seris) também
prioriza o universo feminino, um importante aliado para segurança de
vítimas de violência doméstica disponível em Alagoas é o serviço de
monitoramento eletrônico, desempenhado pelo Centro de Monitoramento
Eletrônico de Pessoas (CMEP). Conhecido como “botão do pânico”, a
ferramenta é gratuita para os solicitantes, autorizados e determinados
pelo Poder Judiciário.
Para
o secretário de Ressocialização e Inclusão Social, coronel Marcos
Sérgio de Freitas, é imprescindível a existência de políticas públicas
voltadas à segurança das mulheres. “A Lei 11.340, de 7 de agosto de
2006, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar
contra a mulher. O combate à violência doméstica é uma das preocupações
do Governo de Alagoas e o uso do botão do pânico resulta em dois
efeitos: inibidor para os agressores e encorajador para as mulheres
voltarem às atividades rotineiras”, explicou o secretário.
O
constante investimento na estrutura física e assistência médica, no
Presídio Santa Luzia, garante direitos das mulheres encarceradas. Desde
2015, Alagoas conta com a Política Estadual de Atenção às Mulheres
Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional Alagoano,
desenvolvida pela Seris e aprovada de forma pioneira pelo Ministério da
Justiça. No Presídio Feminino Santa Luzia, tudo - da arquitetura do
prédio às ações desenvolvidas junto às custodiadas - é pensado para
atender a essas necessidades. A ala materno-infantil da unidade foi
equipada e o berçário tem capacidade para 12 gestantes ou lactantes, com
leitos individuais e berçários.
Ainda
atrás das grades, no dia 19 março, 15 mulheres comemoraram o Dia do
Artesão e tiveram seus produtos comercializados na Orla de Maceió. Em
Alagoas, as reeducandas compartilham da oportunidade de começar uma nova
vida por meio da arte. A atividade é mais uma forma de promover a
reintegração e ofertar novas perspectivas de vida a reeducandas.
“Por
meio da arte, da técnica, do carinho e do amor dispensados pelos
artesãos da Fábrica de Esperança, muitos potenciais, talentos e dons são
descobertos nas mulheres privadas de liberdade. É através desse ofício,
dessa arte, que os artesãos, de forma única, vão desenhando,
alinhavando e esculpindo uma nova história na vida das reeducandas”,
destacou a gerente de Educação, Produção e Laborterapia da Seris, Andréa
Rodrigues.
Durante
todo o mês, também foram promovidas palestras e homenagens a grandes
exemplos de superação, a Secretaria da Educação, por exemplo, lançou o
Prêmio Cenira Angélica de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra
Meninas e Mulheres nas escolas da Rede Pública Estadual de Alagoas, para
despertar atitudes de respeito e valorização às meninas e mulheres,
socializando experiências exitosas desenvolvidas dentro das escolas,
estimulando a participação dos estudantes como protagonistas nestas
ações.
Enquanto
que a Cultura deu destaque às escritoras alagoanas, as damas da
literatura foram homenageadas no Prêmio Mulheres Que Escrevem Alagoas
que premiou 10 autoras.
Ano
após ano as mulheres alagoanas escrevem suas próprias histórias. A
soldado Elisama está escrevendo a dela também. Para a militar, março
deve ser celebrado sim, em respeito às mulheres que morreram na luta por
seus direitos e para lembrar que o sofrimento vem para ser superado.
“O
mês de março é muito importante, pois ele traz à tona todas as lutas
das mulheres e nos relembra o quão grande somos, diante desta sociedade.
Esse mês traz esse simbolismo para relembrarmos, as nossas histórias e
nos juntarmos às mulheres atuais, que são grandes mentes, e que efetiva a
nossa busca pela igualdade”, ressaltou a soldado.
E
para todas as mulheres alagoanas ela deixa uma lição que vem aprendendo
dia a dia aprendeu. “Nunca desistam, porque a persistência me trouxe
até aqui, e a quebra dos preconceitos, só nos realiza, quando
conseguimos trabalhar com persistência e foco”, ressaltou Elisama,
ressaltando que o mês de março passou, mas a força da mulher alagoana
continua.
Agência Alagoas
