O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) realizou a entrega de alvarás para o pagamento de precatórios, que somados chegam a R$ 13.259.272,91, a 106 credores nesta quarta-feira (10). Parte desse valor foi reservado em uma conta bancário, e será destinado ao pagamento de 15 credores, após quitarem as pendências judiciais.
Durante a solenidade de entrega dos alvarás, o presidente do TJ, desembargador Washington Luiz, destacou a importância desses pagamentos aos credores.
“Nos últimos meses, nós iniciamos o pagamento dos precatórios e já ultrapassamos o montante de R$ 193 milhões e hoje estamos liberando o pagamento do terceiro lote de pessoas que têm crédito junto ao poder público e isso é uma demonstração de que a programação do Poder Judiciário para saldar os créditos de precatórios terá continuidade”, afirmou o desembargador.
O magistrado Roldão de Oliveira Neto, auxiliar da Presidência e chefe do setor de precatórios do TJ, explicou quem pode receber precatório, pois esse pagamento ainda gera muitas dúvidas entre os servidores, que acreditam ter direito de recebê-lo por tempo de serviço.
“A pessoa só pode ter precatório se ela tem um advogado ou um defensor público que entrou com uma ação, teve uma sentença, essa sentença transitou em julgado, passou por um processo de execução e o juiz requisitou o precatório no Tribunal. Então você só tem precatório se você tem uma advogado ou defensor público que te represente”, diz o magistrado.
A liberação do lote desta quarta foi a terceira neste ano. Em fevereiro, houve a liberação de R$ 495.736,69, entre precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs). Em maio, mais R$ 177.844.506,75 foram liberados.
“Nos últimos meses, nós iniciamos o pagamento dos precatórios e já ultrapassamos o montante de R$ 193 milhões e hoje estamos liberando o pagamento do terceiro lote de pessoas que têm crédito junto ao poder público e isso é uma demonstração de que a programação do Poder Judiciário para saldar os créditos de precatórios terá continuidade”, afirmou o desembargador.
O magistrado Roldão de Oliveira Neto, auxiliar da Presidência e chefe do setor de precatórios do TJ, explicou quem pode receber precatório, pois esse pagamento ainda gera muitas dúvidas entre os servidores, que acreditam ter direito de recebê-lo por tempo de serviço.
“A pessoa só pode ter precatório se ela tem um advogado ou um defensor público que entrou com uma ação, teve uma sentença, essa sentença transitou em julgado, passou por um processo de execução e o juiz requisitou o precatório no Tribunal. Então você só tem precatório se você tem uma advogado ou defensor público que te represente”, diz o magistrado.
A liberação do lote desta quarta foi a terceira neste ano. Em fevereiro, houve a liberação de R$ 495.736,69, entre precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs). Em maio, mais R$ 177.844.506,75 foram liberados.
Fonte: G1
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