Justiça Federal cobra desocupação da favela de Jaraguá, em Maceió

Moradores haviam recebido prazo para desocupar
o local (Foto: Jonathan Lins/G1)

O juiz federal da 13ª Vara da Justiça em Alagoas (JFAL), Raimundo Alves de Campos Junior, deu início aos preparativos para o cumprimento da ordem de desocupação da favela do Jaraguá, em Maceió.

De acordo com a assessoria de comunicação da JFAL, as autoridades públicas envolvidas na ação devem providenciar a logística para o cumprimento da determinação até a sexta-feira (19).

A informação foi divulgada nesta terça-feira (16), após o fim do prazo dado aos moradores para que deixassem o local voluntariamente. O pedido de desocupação doi feito pela prefeitura de Maceió, e foi concedido pela Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5).

O plano de reintegração foi aprovado pelo Ministério Público Federal (MPF), que foi intimado a acompanhar a ação, juntamente com a Defensoria Pública da União, a União Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB-AL), assim como o Comando da Polícia Militar (PM) e o superintendente da Polícia Federal no estado.

A Justiça solicitou à PF que forneça agentes federais suficientes para o cumprimento do mandado. Pedidos semelhantes foram feitos ao Corpo de Bombeiros, e da PM, através do Gerenciamento de Crises.

As famílias previamente cadastradas pela prefeitura serão deslocadas para a Vila dos Pescadores, no bairro do Sobral. A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) vai providenciar assistentes sociais para auxiliarem na triagem e transferência para instituições ou albergues as pessoas que não realizaram cadastro.

Deveres do município
Quando solicitou a desocupação da área da favela do Jaraguá, a prefeitura de Maceió apresentou à Justiça um projeto de revitalização, que inclui a construção de um Centro Pesqueiro, de um mercado de pescado, um ancoradouro e outras estruturas que serão úteis aos pescadores. O juiz federal determinou, então, que esse projeto seja executado.

“Se o Município de Maceió, nas últimas audiências realizadas por este Juízo, deixou registrado que já possui todo o dinheiro necessário à edificação das obras da Revitalização do Bairro de Jaraguá (…) fixo, o prazo de um ano, a partir da data da completa desocupação da área especificada, para o término de todas as obras do empreendimento, sob pena de fixação de multa diária aos gestores municipais”, afirma o juiz, em trecho da decisão.

O magistrado justifica a determinação dizendo que o desejo é resolver o “problema da comunidade de pescadores do bairro de Jaraguá, e a revitalização da área e as construções a serem erguidas só vão trazer vantagens aos verdadeiros – e tradicionais – pescadores do bairro do Jaraguá”.

Fonte: G1