Política de gestão do Presídio Santa Luzia é referência nacional

Secretário Marcos Sérgio de Freitas leva membros do Depen ao Presídio Feminino Santa Luzia (Foto: Jorge Santos)

Menos de dois meses após oficializar e colocar em prática de forma pioneira a Política de Atenção à Mulher Presa e Egressa do Sistema Penal, os gestores da Secretaria da Ressocialização e Inclusão Social (Seris) deram mais um passo importante para levar dignidade e humanidade às mulheres encarceradas.

Durante dois dias, os gestores da Seris estiveram reunidos com autoridades do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Tribunal de Justiça, Ministério Público, lideranças de vários segmentos da sociedade e custodiadas do Presídio Feminino Santa Luzia para discutir as ações ressocializadoras.

Nesta sexta-feira (6), o comandante da Seris, tenente-coronel Marcos Sérgio de Freitas, e os servidores penitenciários levaram os membros do Depen ao Presídio Feminino Santa Luzia para conversar com as custodiadas e mostrar os avanços com a Política de Atenção à Mulher. A unidade tem capacidade para 284 reeducandas e atualmente abriga 208 apenadas.

PALESTRA DA ATRIZ MARIA PAULA FIDALGO

Após a vistoria, a embaixadora da Rede Banco de Leite Humano no Brasil, atriz Maria Paula Fidalgo, proferiu uma palestra para as custodiadas, no Espaço Multieventos do Presídio Santa Luzia. Na ocasião, ela mostrou como o aleitamento materno é importante para fortalecer o vínculo familiar e saúde dos bebês.

“É fundamental cultivar bons hábitos para melhorar a vida. Você pode estar dentro da penitenciária e ser mais livre do que quem está lá fora, cuidando do seu filho e recebendo a assistência devida. Mas é necessário ter responsabilidade. Mais do que alimento, amamentar é propiciar saúde e vida ao recém-nascido”, salientou Maria Paula.

Já na quinta-feira (5), os gestores da Ressocialização reuniram as autoridades do Departamento Penitenciário Nacional e do Conselho Penitenciário e da Comunidade, na Defensoria Pública, para apresentar no papel como os projetos são debatidos e executados no Presídio Santa Luzia, conforme consta na Política de Atenção à Mulher Presa.

O projeto elaborado pela Seris foi aprovado pelo Ministério da Justiça, em setembro. A iniciativa, inédita no País, previne a violência contra a mulher, humaniza o sistema prisional, evita a reincidência criminal e auxilia no acesso das custodiadas às políticas públicas que estão previstas na Lei de Execuções Penais.

A presidente estadual do Comitê da Política de Atenção à Mulher Presa e Egressa do Sistema Penal e gerente do Presídio Feminino Santa Luzia, Tatiana Costa, afirma que a interação da secretaria com outras instituições contribui para efetivar os direitos e deveres das custodiadas que retornarão ao convívio social após o cumprimento da pena.

“As mulheres privadas de liberdade precisam de uma atenção especial, um apoio diferenciado da sociedade. Viabilizamos garantias à saúde, educação, proteção à maternidade e atendimento psicossocial. Mas é importante conscientizar as famílias para que as reeducandas não sejam abandonadas nesse processo de ressocialização”, afirmou a gerente.

A coordenadora do Projeto Mulheres e Diversidade do Depen, Rosângela Peixoto, parabenizou a Seris por elaborar e colocar em execução um projeto pioneiro e que serve como exemplo para outras unidades federativas reformularem suas práticas, levando mais dignidade e humanidade ao presídios.

“Buscamos fomentar políticas ressocializadoras, abrir portas e Alagoas tem se engajado nesse processo trazendo um olhar de gênero, com medidas de preventivas de atenção à mulher. Queremos agora manter um diálogo permanente com a Seris, para fomentar as políticas adotadas e levá-las para outros unidades”, comentou Rosângela Peixoto.

O secretário da Ressocialização e Inclusão Social, tenente-coronel Marcos Sérgio de Freitas, lembrou que a atual gestão segue uma política de Estado, não de Governo. A partir dessa diretriz, são estudadas soluções para resolver os problemas do Sistema Prisional e melhorar os serviços que são ofertados no complexo prisional.

“A Seris tem uma missão importante: efetivar as ações ressocializadoras, proporcionando educação, saúde, trabalho e condições dignas aos custodiados. Para que esse trabalho tenha êxito, é fundamental a contribuição do governo federal, Tribunal de Justiça, Ministério Público e demais agentes da sociedade civil”, reiterou o comandante da Seris.

http://agenciaalagoas.al.gov.br/noticias/2015-1/11/politica-de-gestao-do-presidio-santa-luzia-e-referencia-nacional