Comissão da Câmara aprova redação de PEC que reduz maioridade penal

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A Comissão Especial da Câmara que analisa a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes graves aprovou nesta terça-feira (7) por 14 votos a zero a redação que já havia passado em primeiro turno pelo plenário da Casa.

Por se tratar de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o projeto precisava ter a redação aprovada pelo grupo antes de voltar ao plenário para a votação em segundo turno.

O projeto que reduz a maioridade penal para crimes graves foi aprovado em primeiro turno pela Câmara no último dia 2. Um dia anterior, porém, a Casa havia rejeitado a proposta, que validava a redução para crimes como tráfico de drogas, roubo qualificado e lesão corporal grave.

Após manobra do presidente, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o plenário voltou a analisar, 24 horas depois, o texto que reduziu nos casos de crime hediondo (como estupro e latrocínio), homicídio e lesão corporal seguida de morte.

Para virar lei, o projeto ainda precisa ser analisado em segundo turno pela Câmara e em dois turnos pelo plenário do Senado. Em seguida, se aprovadao, a proposta será promulgada pelo Legislativo.

Diferentemente de outras sessões, nas quaishouve tumulto entre manifestantes e parlamentares, não houve confusão na reunião da comissão desta segunda. Manifestantes não chegaram a acompanhar a sessão.

A sessão durou seis minutos – foi iniciada às 14h54 e às 15h, encerrada. Durante a reunião, o relator, deputado Laerte Bessa (PR-DF), leu seu parecer no qual manteve a proposta de redução igual à que foi aprovada pelo plenário da Câmara.

Em seguida, o presidente da comissão, deputado André Moura (PSC-SE), colocou o texto em discussão, mas nenhum parlamentar se inscreveu. Na sequência, o relatório foi colocado em votação e aprovado por todos os deputados presentes.

Ao G1, o presidente da comissão especial afirmou que se reunirá com o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para definir quando o projeto será colocado em votação no plenário – segundo Moura, Cunha deverá tomar a decisão após reunião com os líderes partidários.

Na avaliação do deputado, o placar de 14 votos a zero mostra a “tendência” de que o plenário da Câmara também aprovará no segundo turno o texto que reduz a maioridade de 18 para 16 anos nos casos de crimes graves.

“Eu acredito que no segundo turno teremos uma votação ainda mais expressiva favorável à redução. Até porque ficou claro para alguns parlamentares que ainda relutavam em votar que o que nós aprovamos trata exclusivamente sobre crimes hediondos, crimes contra a vida, homicídio. Então, agora há uma aceitação por parte dos parlamentares e está havendo uma mobilização da população também [favorável à redução], o que não vinha acontecendo”, disse André Moura.

Fonte: G1