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A deputada federal Rosinha da Adefal (PTdoB/AL) apresentou
na Câmara dos Deputados o projeto de Lei 7388/2017, que modifica a Lei
Agnelo-Piva, (Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998) para
promover a redistribuição dos recursos destinados ao financiamento do desporto
no Brasil. O projeto inclui dentre os beneficiários, além dos Comitês Olímpico
e Paralímpico Brasileiros, a Confederação Brasileira de Desporto de
Surdos (CBDS).
A modificação tem o objetivo de realocar a destinação de
recursos oriundos da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias
federais e similares, que hoje é de 2,7%. De acordo com a proposta apresentada,
a nova divisão passaria a ser de 59,96%, (que antes eram 62,96%) destinados ao
Comitê Olímpico Brasileiro (COB); 35,04% (que antes eram 37,04%) ao Comitê
Paralímpico Brasileiro (CPB); e 5% à Confederação Brasileira de Desporto de
Surdos (CBDS).
Segundo a deputada Rosinha
da Adefal, é indiscutível a importância da transferência desses recursos para o
incentivo do esporte de alto rendimento brasileiro, porém, até então, a Lei e o
Estado brasileiro não concedem o devido reconhecimento e nem o apoio financeiro
ao desporto praticado pelos atletas surdos.
“Para essa parcela da sociedade que representa mais de 1% da população
brasileira, ainda permanece o desconhecimento acerca da natureza dessa prática
esportiva e a insistência de se inserir o desporto de surdos no contexto do
paradesporto”, explicou.
“Surdos, porém, não se
consideram pessoas com deficiência, em particular na capacidade física. Dessa
forma, não há esportes especiais, e as únicas adaptações que devem fazer é
substituir sinalização auditiva por visuais. Nos Jogos Surdolímpicos, os
surdoatletas são capazes de competir e interagir entre si livremente, sem
necessidade de intérpretes de língua de sinais. Se forem competir nos Jogos
Paralímpicos, será necessário um grande número de intérpretes de língua de
sinais para evitar as barreiras de comunicação”, explica nota da Confederação
Brasileira de Desportos dos Surdos (CBDS).
“Meu objetivo, com essa
proposta é corrigir essa injustiça histórica, e garantir aos atletas surdo-
olímpicos a possibilidade de incentivo, benefícios e a visibilidade que merecem
para a prática de esportes”, justificou Rosinha.O projeto de lei será
encaminhado às comissões temáticas da Câmara dos Deputados para ser apreciado,
e ainda enviado ao Senado Federal antes de se tornar Lei.
Fonte: Assessoria de Imprensa
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