Procedimento é obrigatório e deve ser feito por todos os servidores ativos do Executivo alagoano (Foto: Minne Santos) |
Texto de Igor Gouveia
A partir de segunda-feira, dia 16 de abril, todos os servidores
públicos ativos dos órgãos da administração direta e indireta do
Executivo alagoano deverão realizar um recadastramento que visa à
atualização de dados funcionais, além de atender aos requisitos exigidos
pelo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais,
Previdenciárias e Trabalhistas, mais conhecido como e-Social.
Mediado pela Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e
Patrimônio (Seplag), o recadastramento será feito exclusivamente
on-line, por meio do portal recadastramento.seplag.al.gov.br.
Por ser um procedimento obrigatório, os servidores públicos não
recadastrados serão automaticamente suspensos da folha de pagamento e só
terão seus subsídios reestabelecidos após a prestação de todas as
informações necessárias.
“É importante pontuar que um dos objetivos primordiais desta ação é a
atualização e correção dos dados existentes atualmente no sistema da
folha de pagamento do Estado. Eles precisam atender aos critérios do
e-Social, que está instituído pelo Decreto do Governo Federal nº 8373,
de 11 de dezembro de 2014, e, por isso, torna-se necessário o
procedimento”, explica o secretário titular da Seplag, Fabrício Marques
Santos.
Após acessar o site, os servidores deverão preencher os campos
disponibilizados com suas informações mais atualizadas. Além de simples,
o procedimento é rápido e prático. No portal, os colaboradores poderão
ainda visualizar um vídeo tutorial que ajudará no processo de inserção
de dados, em caso de dúvidas.
“O recadastramento contempla basicamente o preenchimento de um
formulário online. Todas as áreas de gestão de pessoas dos órgãos
vinculados ao Executivo estão envolvidas neste processo, justamente com o
intuito de facilitar a ação junto aos servidores. É algo fundamental
para o Estado e, por este motivo, é necessária a participação de todos”,
ressalta Fabrício Marques Santos.
Em caso de dúvidas, além de procurar as unidades administrativas de
Gestão de Pessoas de cada órgão, os servidores contarão ainda com uma
ouvidoria que irá auxiliá-los, caso necessário. Para entrar em contato,
basta contatar o número 3315-1818 ou pelo e-mail recadastramento2018@seplag.al.gov.br.
e-Social
Instituído através de decreto governamental, o sistema visa à
unificação da prestação das informações referentes à escrituração das
obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, e tem por finalidade
padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição,
constituindo um ambiente nacional.
As empresas e entes públicos que descumprirem o envio de informações
por meio do e-Social estarão sujeitos a aplicação de penalidades e multa
prevista no citado decreto. Daí a necessidade urgente de atualizar os
dados dos servidores com suas informações pessoais e funcionais.
Agência Alagoas
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