A proposta de isenção do ICMS foi aprovada, inicialmente, no Grupo de Trabalho 26, aba do Conselho Nacional de Política Fazendária Ascom Sefaz |
Texto de Felipe Miranda
Umas das pautas aprovadas na 165ª reunião do Conselho Nacional de
Política Fazendária (Confaz) nesta sexta-feira (14) foi a parceria da
Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL) com a Eletrobrás Distribuição
Alagoas. Intitulado de Agente Eletrobrás, o convênio firmado isenta o
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações
internas de doação e troca de geladeiras feitas pela companhia
energética. O público alvo da iniciativa são as famílias de baixo poder
aquisitivo.
A ideia é substituir geladeiras antigas dessas comunidades e
entregar aparelhos modernos e econômicos. Economia, sustentabilidade e
solidariedade são as palavras que norteiam a iniciativa.
A Eletrobrás aplica 0,5% da sua receita operacional líquida em ações
de eficiência energética. Essa parceria é, também, um grande avanço para
o Estado. “Nosso objetivo é orientar aos consumidores sobre a
importância de combater o desperdício, utilizando a energia elétrica de
forma consciente e segura”, explica o gerente de Eficiência Energética
da Eletrobrás, Edmilson Santos. “A isenção do ICMS para fazermos as
doações é um importante aliado na iniciativa, pois faz com que o projeto
seja viável.”
O gerente defende que o projeto permitirá que famílias de baixa renda
poupem parte de sua renda. “O sistema elétrico de Alagoas vai ganhar em
eficiência, usando de forma responsável os recursos do meio ambiente.”
As geladeiras que não puderem ser reaproveitadas serão destinadas ao
descarte e reciclagem. “São dois processos importantes no meio disso
tudo. A troca dos aparelhos e o envio deles para a reciclagem.
Sustentabilidade em duas vertentes”, explica o Secretário da Fazenda de
Alagoas, George Santoro.
A proposta de isenção do ICMS foi aprovada, inicialmente, no Grupo de
Trabalho 26, aba do Conselho Nacional de Política Fazendária que trata
especificamente de benefícios fiscais; logo após na Comissão Técnica
Permanente sobre ICMS (Cotepe), em votação e na última reunião do
Confaz, com a articulação do secretário George Santoro e de equipe da
Fazenda pública alagoana.
O CONFAZ
Regularmente Secretários de Fazenda, Finanças e Tributação dos
Estados do país e Distrito Federal se reúnem para discutir sobre
incentivos fiscais e benefícios financeiros relacionados ao ICMS. Os
encontros, que acontecem a cada três meses, são mediados pelo Ministro
da Fazenda. Na ocasião, foram discutidos os impactos da Lei Kandir, que
há 20 anos desonera exportações de bens primários, detalhes sobre o
resgate do federalismo fiscal e assuntos envolvendo o ICMS.
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