Os parlamentares delmirenses
aprovaram por unanimidade, durante a sessão desta quinta-feira (13), o Projeto
de Lei nº 14/2017 do Executivo que prevê a reestruturação da Procuradoria Geral
do Município. O documento foi aprovado em 1ª e 2ª votação após pedido de
urgência feito pelo vereador Raimundo Valter Benício (Casagrande).
Com a aprovação do projeto, o
município poderá reduzir consideravelmente os gastos com a prestação de
serviços jurídicos. Segundo o gestor municipal, no texto enviado à Casa
Legislativa, a contratação de escritório de advocacia especializado em direito
público para auxiliar os serviços jurídicos rotineiros tem causado grande custo
aos cofres públicos.
No projeto, o prefeito
explicou que somente em 2015 foram gastos cerca de 80 mil Reais com a
contratação de três escritórios. Ele ressaltou que o fortalecimento da
Procuradoria, por meio da reestruturação do órgão, apresenta-se como solução
economicamente viável.
Durante a reunião, foi
apreciado ainda o Projeto de Lei nº 017/2017 do vereador Daniel Marques da
Silva, que dispõe sobre a instalação de hidrantes urbanos na rede pública de
distribuição de água. O documento foi enviado às comissões para emissão de
parecer.
De acordo com Daniel, a falta
dos hidrantes causou grandes transtornos para o trabalho dos Bombeiros durante
os dois últimos incêndios ocorridos no centro da cidade. “Tivemos dois
incêndios de grandes proporções há alguns dias no centro da cidade e observamos
atentamente as dificuldades que os bombeiros tiveram para debelar o incêndio, o
que teria sido facilitado caso tivesse hidrantes instalados naquela área”,
falou o parlamentar.
Ele acrescentou que os
instrumentos também deverão ser colocados em praças públicas, especialmente
naquelas que estão em proximidade com postos de combustíveis. O vereador
parabenizou ainda os proprietários de carros-pipas que auxiliaram o Corpo de
Bombeiros no abastecimento de água do veículo utilizado pelos militares para apagar
o fogo.
“Gostaria de parabenizar o
vereador Daniel sobre o Projeto de Lei para instalação dos hidrantes, que é de
grande importância para nosso município, tendo em vista o incêndio que ocorreu”,
falou o presidente Ezequiel Costa (Kel).
Durante a sua explanação, Daniel falou ainda sobre
a crítica que teria recebido do prefeito sobre o seu requerimento solicitando justificativa
referente ao atraso de três meses no pagamento de veículos locados pela
Secretaria Municipal de Infraestrutura. “O prefeito precisa entender que apenas
torço para que o município se desenvolva e sempre vou estar cobrando
explicações. O requerimento é para ele dar satisfação à população, porque estou
a favor do povo de Delmiro”, disse. Os parlamentares Cacau, Enoque e Júnior
Lisboa se solidarizaram com o colega.
Na reunião foi aprovada ainda
a Indicação nº 109/2017 da vereadora Fabíola Marques que solicita revitalização
da praça Nossa Senhora do Rosário, e enviado às comissões para emissão de
parecer o Projeto de Lei nº 017/2017 do vereador Carlos Roberto Correia da
Silva (Cacau), que dispõe sobre denominação da Biblioteca Pública localizada no
Distrito de Barragem Leste.
Estiveram presentes à sessão o
presidente Kel e os parlamentares Fabíola Marques, Marcos Costa, Francisco de
Assis Pereira (Kinho), Júnior Lisboa, Enoque Batista, Casa Grande, Cacau,
Daniel Marques e Geraldo Xavier.
ASCOM/ CMDG
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