Washington Luiz classifica acusações contra ele como 'fantasiosas'

Washington Luiz foi afastado da presidência do TJ
pelo CNJ (Foto: Ascom/TJ/AL)

Washington Luiz chamou de “fantasiosas” as acusações que pesam contra ele e quelevaram ao seu afastamento da presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) e da função de desembargador enquanto durarem investigações feitas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ele foi afastado por conta de três ações que correm no CNJ e que envolvem suspeitas de tráfico generalizado de influência e participação no que ficou conhecido como “Máfia da Merenda”. O desembargador também refuta esses fatos.

Em nota divulgada à imprensa nesta quarta-feira (6), ele afirma também estar sendo vítima de ações com o objetivo de constrangê-lo e confundir a opinião pública (confira a nota na íntegra ao fim da matéria).

Ainda de acordo com o texto da nota, o desembargador defende suas ações jurisdicionais e administrativas, que “sempre foram pautadas pelo mais absoluto respeito às regras jurídicas e à transparência, sendo totalmente insustentáveis as acusações de haver adotado decisões inadequadas”.

“A versão acusatória é totalmente fantasiosa e materializada com o propósito único de lhe impor o constrangimento que está a enfrentar, bem como induzir a erro e confundir a opinião pública, que não conhece os contornos dos casos concretos”, diz outro trecho do texto.

A nota conclui dizendo que o desembargador acredita na imparcialidade do CNJ, e que a verdade prevalecerá.

“[Ele] confia na independência e imparcialidade do [CNJ], certo de que, agora, quando se possibilitará o efetivo direito à ampla defesa, a verdade dos fatos emergirá e será, enfim, provado que todas as condutas investigadas foram indiscutível e unicamente norteadas pelas balizas da legalidade”.

Durante o período em que Washington Luiz estiver afastado, o desembargador João Luiz Azevedo ocupará a presidência do TJ. Ele era membro da Câmara Criminal. A vaga deixada por ele foi ocupada pelo juiz Ney Alcântara.

Afastamento
O desembargador Washington Luiz foi afastado da presidência do TJ  no dia 28 pelo CNJ. Ele terá que responder pelos processos que apuram denúncias.

Durante o afastamento, o desembargador ficará impedido de usar o gabinete e o carro oficial, além de não poder fazer designações. Os processos pelos quais ele é responsável serão redistribuídos.

O afastamento foi requerido primeiro por meio de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) proposto pela corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, em outubro de 2015. O processo investiga a suspeita de envolvimento do magistrado em um suposto cartel de merenda escolar em Alagoas, Rio Grande do Sul e São Paulo, conhecido como "Máfia da Merenda".

Além deste caso, o afastamento também foi decidido por conta de um suposto favorecimento do prefeito afastado de Joaquim Gomes, Antônio Araújo Barros, o "Toinho Batista", em troca de apoio político para o irmão do desembargador, Inácio Loiola Damasceno Freitas.

De acordo com o CNJ, decisões de Washington Luiz teriam possibilitado o retorno de Toinho Batista ao cargo, mesmo depois de ter sido cassado. Além disso, outra decisão teria favorecido três vereadores da base de apoio do prefeito.

O terceiro caso faz referência à suspeita de proteção ao prefeito do município de Marechal Deodoro, Christiano Matheus, ex-genro de Washington Luiz, o que teria inviabilizado a prisão dele. Matheus é suspeito de fraude na contratação de bandas para evento na cidade com dinheiro público, entre 2009 e 2013, que teriam gerado um prejuízo de mais de R$ 1,3 milhão.

Confira a nota na íntegra:
O desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, a propósito da recente decisão do Colendo Conselho Nacional de Justiça, vem, de público, prestar à sociedade alagoana o seguinte esclarecimento:

1. Que suas ações jurisdicionais e administrativas sempre foram pautadas pelo mais absoluto respeito às regras jurídicas e à transparência, sendo totalmente insustentáveis as acusações de haver adotado decisões inadequadas, mormente nos casos submetidos à análise daquele egrégio Colegiado;

2. Que a versão acusatória é totalmente fantasiosa e materializada com o propósito único de lhe impor o constrangimento que está a enfrentar, bem como induzir a erro e confundir a opinião pública, que não conhece os contornos dos casos concretos;

3. Que confia na independência e imparcialidade do Conselho Nacional de Justiça certo de que, agora, quando se possibilitará o efetivo direito à ampla defesa, a verdade dos fatos emergirá e será, enfim, provado que todas as condutas investigadas foram indiscutível e unicamente norteadas pelas balizas da legalidade;

4. Que enfrentará, serenamente, mais esse desafio em sua vida, com a certeza de que, ao final, a verdade triunfará, restando provada a levianidade das caluniosas e conjecturais acusações contra si assacadas, ao tempo em que, desde já, agradece a tantos quantos se solidarizam nesse momento inopinado de sua vida pública.

Maceió-AL, 6 de julho de 2016

Washington Luiz Damasceno Freitas

Fonte: G1  http://g1.globo.com/al/alagoas/noticia/2016/07/washington-luiz-classifica-acusacoes-contra-ele-como-fantasiosas.html