Vereadores delmirenses debatem diversos temas durante reunião

Durante a reunião ordinária na Câmara de Vereadores de Delmiro Gouveia, realizada no dia 21 de maio, os parlamentares debateram vários temas. O primeiro a se manifestar foi Edvaldo Nascimento, que falou sobre o fato do Tribunal de Contas do Estado ter suspendido o pregão da Prefeitura de Delmiro Gouveia que versava sobre a contratação de empresa para cobrança de impostos.

Segundo o vereador, que considerou o caso grave, este tipo de cobrança não pode ser designada a terceiros, mas deve ser feita diretamente pela administração pública. “Essa questão é muito grave porque a Prefeitura quer burlar o que diz a lei. Será que a Assessoria Jurídica da Prefeitura não tinha consciência disso? Se não fosse o Tribunal de Contas isso passaria despercebido aos nossos olhos”, alertou o vereador. Edvaldo falou ainda sobre o Concurso Público a ser realizado pela Prefeitura, onde o gestor municipal não aceitou algumas alterações a serem realizadas, a exemplo do prazo de validade.

O vereador Francisco de Assis (Kinho) se manifestou contra o prefeito, ressaltando que essa não seria uma boa hora para cobrança de impostos. “Será que esse prefeito não vê a crise que a população está passando? Fica inventando mais impostos para cobrar do povo, que já é tão sofrido. Ele quer tirar dinheiro da população a todo custo. Senhor prefeito, pare de pensar só no dinheiro e olhe para o povo de Delmiro Gouveia!”, disse.

Diante das colocações do colega, o vereador Carlos Roberto Correia (Cacau), explicou que caso o prefeito não cobre o imposto poderá responder por crime de prevaricação, cometido por funcionário público quando, indevidamente, este retarda ou deixa de praticar ato de ofício. “Isto não poderia ocorrer porque  caso o prefeito não cumpra a obrigação de cobrar os impostos pode cometer o crime de prevaricação. Ninguém está sobre as leis, estamos sob as leis”, enfatizou Cacau.

Em seguida a vereadora Valfrânia Santos se reportou à tribuna onde, mais uma vez, fez um apelo para que a Casa Legislativa proporcione acessibilidade aos deficientes físicos que tenham interesse em assistir às sessões. “Não é justo que a Casa que faz as leis não esteja cumprindo com as mesmas. Peço que a Casa disponibilize um local de acessibilidade para que todos possam assistir às reuniões porque não são os deficientes que têm que se adequar à Câmara; mas a Câmara se adequar aos deficientes”. A vereadora falou ainda das suas proposições.

O vereador Pedro Paulo, mais uma vez, se reportou à saúde no município. O parlamentar apresentou proposições voltadas para o atendimento na área rural, como um cronograma de pediatras e ginecologistas e também solicitou  transporte para o traslado de pessoas do distrito de Lagoinha com limitações físicas para fazer a fisioterapia na área urbana.

            Após as explanações dos vereadores, foram aprovadas nove proposições dos vereadores Pedro Paulo e Valfrânia.

Fonte: ASCOM/ CMDG