Renan Filho assinou decreto que regulamenta a Lei nesta sexta-feira (1º)
A lei representa um marco no segmento cultural alagoano e prevê o abatimento de impostos às empresas que financiarem a realização de eventos artísticos e culturais no Estado Thiago Sampaio |
Incentivo fiscal como forma de
estimular as produções culturais em Alagoas. Esta é a premissa da Lei de
Incentivo à Cultura cujo decreto de regulamentação foi assinado nesta
sexta-feira (1º) pelo governador Renan Filho.
A lei representa um marco no segmento
cultural alagoano e prevê o abatimento de impostos às empresas que
financiarem a realização de eventos artísticos e culturais no Estado. De
acordo com o artigo 3º do texto oficial, serão concedidos anualmente o
percentual de 0,5% de arrecadação do ICMS no exercício anterior, sendo
obrigatória a concessão de, no mínimo, 0,3% da referida arrecadação.
A solenidade aconteceu no Museu Palácio
Floriano Peixoto (MUPA), com a presença de artistas, produtores
culturais, grupos folclóricos, secretários e demais profissionais da
área no Estado.
“Estamos realizando um sonho antigo do
nosso segmento cultural e isso é uma grande satisfação para mim. Cultura
não pode nunca ser colocada em segundo plano. Se o for estaremos
colocando em segundo plano as melhores marcas da nossa história e as
mais fortes raízes tradicionais do nosso povo”, declarou o governador.
Renan Filho parabenizou as secretarias de
Cultura e da Fazenda que criaram condições satisfatórias para tornar a
Lei uma realidade em Alagoas. De acordo com o secretário da fazenda,
George Santoro, a equipe esteve empenhada em fazer um projeto simples,
sem burocracia.
“Nós discutimos muito uma forma de
simplificar o processo. Em muitos estados a Lei de Incentivo à Cultura
já existe, mas não funciona porque é burocrática e difícil de
operacionalizar. Por isso procuramos fazer de maneira diferente, sem
risco tributário para as empresas”, explicou.
O texto da lei esclarece que o incentivo
será destinado à empresa contribuinte de ICMS com a finalidade de
patrocínio a projetos culturais e doação ao Fundo de Desenvolvimento de
Ações Culturais (FDAC), em Alagoas. Esse patrocínio é caracterizado pela
transferência de recursos para os projetos previamente aprovados pela
Secretaria de Estado de Cultura.
A secretária Mellina Freitas enumerou os
avanços no segmento nos últimos quatro anos, como a abertura de 54
editais lançados com investimentos que ultrapassam os R$ 7
milhões. “Avançamos muito e queremos fortalecer muito mais nossa
produção cultural. A lei vai proporcionar uma aproximação entre o setor
privado e os próprios artistas. O papel do Estado será de indutor, para
garantir que essa proximidade aconteça”, disse.
A produtora cultural Silvana
Valença trabalha no segmento há 20 anos em Alagoas e considera que a lei
vai proporcionar ao artista alagoano ocupar um patamar diferente, de
mais respeito e dignidade.
“A partir de agora vamos poder realizar o
nosso trabalho de forma mais profissional e consistente, então só temos a
agradecer ao Governo do Estado por essa iniciativa”.
“Essa lei veio para marcar a história de
todos os artistas da nossa terra”, declarou o cantor e compositor
alagoano Geraldo Cardoso.
A Lei de Incentivo à Cultura foi construída
juntamente com os representantes dos movimentos culturais, após amplos
debates sobre o tema, com a preocupação de avaliar a cultura como
geradora de renda para o Estado.
Agência Alagoas
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