Acordos,
com até 95% de desconto, podem ser feitos até o final deste ano e valem
para as regiões Nordeste, Norte, além do norte de
Minas Gerais e do Espírito Santo
As condições criadas pela Lei 13.340, regulamentada pelo
Governo Federal no final do ano passado, permitiram que mais de 1,7
mil agricultores de Alagoas recuperassem o crédito para melhorar sua
condição financeira. A medida possibilita a liquidação ou renegociação
de dívidas de financiamento com recursos dos fundos constitucionais do
Norte e do Nordeste (FNO e FNE). É válida para
operações contratadas até dezembro de 2011 e concede descontos que
podem chegar a até 95% sobre o saldo devedor. Mais de 46 mil
agricultores já regularizaram sua situação, sendo 42,5 mil do Nordeste.
Os valores totais quitados e refinanciados até o momento
somam mais de R$ 2 bilhões.
O
benefício está assegurado a produtores rurais das regiões Norte e
Nordeste do país, norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo. Mais
de um milhão
de operações de crédito podem ser repactuadas - são 860 mil no Nordeste
e 215 mil na região Norte. Os interessados têm até 29 de dezembro deste
ano para manifestar o interesse de quitar ou renegociar seus débitos.
Para isso, devem procurar a agência bancária
onde o empréstimo foi contratado.
No
Nordeste, a opção por liquidar a dívida representa mais de 78% do total
de operações até o momento. Foram 31.078 quitadas e 8.458 renegociadas.
Isso
porque a lei aumentou de 85% para 95% o percentual de desconto máximo
para produtores que desejam pagar de uma só vez todo o débito,
justamente para os financiamentos de menor valor. O montante liquidado
já garantiu a recuperação de R$ 738 milhões para novos
investimentos na região.
Já
no Norte do país, beneficiado pela primeira vez com a medida de
repactuação de dívidas com desconto, 3.680 produtores rurais buscaram o
benefício
até o momento. Destes, a maioria optou por renegociar seus débitos -
foram 2.245 operações - com vantagens que incluem período de carência
até o ano 2020. Outros 1.435 financiamentos liquidados permitiram um
retorno de aproximadamente R$ 53 milhões à região
Amazônica.
Para
o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, a iniciativa tem o
objetivo de estimular o setor rural nas regiões Norte e do semiárido.
“Contempla
desde o pequeno agricultor familiar a empreendimentos de maior porte,
facilitando não só o pagamento das dívidas, mas, sobretudo, a
recuperação do crédito”, afirma.
Mais benefícios
As
garantias estabelecidas pela Lei 13.340 permitem ainda repactuar
financiamentos tomados junto aos bancos federais Caixa Econômica Federal
e Banco
do Brasil. Mais de três mil operações já foram realizadas nessa
modalidade, destinada a agricultores na área de atuação da
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) - estados da
região, norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo. As dívidas
já renegociadas somam mais de R$ 266 milhões.
Também
está assegurada a produtores do Nordeste a renegociação de débitos
referentes à venda de lotes para titulação e à utilização da
infraestrutura
de irrigação de uso comum em perímetros públicos. Essas áreas públicas
irrigadas estão sob responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e do Departamento
Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).
Outra
vantagem do projeto é a ampliação do período para as dívidas que agora
podem ser repactuadas. Nas medidas anteriores, o refinanciamento poderia
ser feito para operações contratadas até 31 de dezembro de 2008. Por
esta nova regra, as dívidas tomadas até 31 de dezembro de 2011 poderão
ser renegociadas.
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