Governo do Estado amplia fiscalização com tornozeleiras eletrônicas

Governo do Estado amplia fiscalização com tornozeleiras eletrônicasJorge Santos

Somente este ano, representantes de três unidades federativas estiveram no Complexo Penitenciário de Alagoas para conhecer as experiências exitosas do sistema

Texto de Victor Costa

Nos Centros de Monitoramento Eletrônico de Presos (CMEP), dentro do Complexo Penitenciário, em Maceió,  e em Arapiraca, atenção redobrada, 24h, diariamente, de forma ininterrupta.

Há sempre uma equipe de plantão para fiscalizar o passo a passo dos 728 apenados dos regimes aberto e semiaberto, conforme prevê a Lei de Execuções Penais. Se as regras do monitoramento forem violadas, prontamente a equipe do CMEP aciona a PM para fazer as diligências.

Trata-se de uma quebra de paradigmas. Os reeducandos cumprem pena fora dos presídios e têm a oportunidade de reescrever uma nova história perto da família, estudando e trabalhando. Vale salientar que Alagoas é o estado que mais emprega  custodiados fora do cárcere, com 607 trabalhadores vinculados ao setor de Reintegração Social da Secretaria da Ressocialização e Inclusão Social (Seris). O índice de reincidência deles é inferior a 2%.

Diante das evidências, a Seris age com consciência e assume seu compromisso: investe nas políticas ressocializadoras, permanentemente. Para se ter uma ideia, em 2014 apenas 200 apenados trabalhavam na Reintegração Social e 300 eram monitorados por tornozeleira. Realidade bem diferente de hoje, onde há uma presença efetiva do Estado. No ano passado, o CMEP da capital ganhou novos equipamentos e uma nova unidade foi implantada em Arapiraca.

O secretário da Ressocialização, Marcos Sérgio, lembra que as ações  coordenadas pelo CMEP e executados pela PM são fundamentais para fiscalizar condutas e assegurar o cumprimento da lei. “Trata-se de uma grande oportunidade para o apenado ser inserido no convívio social por meio do trabalho, estudo e convívio familiar. Como contrapartida, ainda há economia para o Estado. No entanto, aqueles que descumprirem as determinações serão detidos”.

Compartilhando boas práticas 

Somente este ano, representantes de três unidades federativas (Piauí, Tocantins e Sergipe) estiveram no Centro de Monitoramento Eletrônico, em Maceió. Na ocasião, os gestores tiraram dúvidas a cerca do planejamento, estrutura e execução dos trabalhos de fiscalização por tornozeleira eletrônica. A intenção é fortalecer a ordem e justiça no cumprimento das penas tendo como exemplo as ações da Seris.

Regras  

Entre as violações referentes ao uso do equipamento, existe o rompimento da tornozeleira, a perda de comunicação com a CMEP em razão do afastamento, a falta de carga no equipamento e a violação da área de delimitada nos horários determinados pela Justiça. A tornozeleira possui um dispositivo eletrônico que possibilita o monitoramento do preso por satélite, via GPS (Global Position System) em qualquer lugar do planeta, 24 horas por dia.

Agência Alagoas