Descumprimento de acordo para fechamento de lixões pode gerar multas e prisão de prefeitos Ascom IMA |
Texto de Wanessa Santos
As prefeituras dos municípios de Alagoas que ainda possuem lixões
em atividade deverão aderir à nova proposta lançada pelo Ministério
Público Estadual (MPE) para o encerramento dos lixões. O novo acordo
estipula o prazo de quatro meses para os lixões sejam encerrados.
Desde 2014 os municípios alagoanos estão obrigados a não mais
utilizar os lixões para disposição de resíduos. Tendo em vista o
descumprimento dessa ordem, o MPE decidiu dar mais uma oportunidade para
que as prefeituras atendam à determinação.
O MPE convocou os prefeitos, por meio da Associação dos Municípios
Alagoanos (AMA), para um debate sobre os lixões. Segundo o
procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, os
municípios que aderirem à nova proposta terão quatro meses para encerrar
os lixões. No acordo, o prefeito irá reconhecer que fazia o lançamento
de resíduos de forma irregular, e encerrará as atividades no lixão de
seu município.
Além disso, a prefeitura terá que apresentar um Plano de Recuperação
de Áreas Degradadas (PRAD) ao Instituto do Meio Ambiente do Estado de
Alagoas (IMA/AL) em um prazo de até um ano. Com isso, o prefeito fica
obrigado, também, a recuperar a área do antigo lixão.
Os prefeitos que assinarem o novo acordo com o MPE e, por ventura,
não atenderem às determinações, irão receber multa diária no valor de R$
500,00 (quinhentos reais). Já os prefeitos que optarem por não assinar
esse acordo serão processados criminalmente pelo MPE e poderão ser
presos.
Segundo o procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar, o momento é de
criar um caminho para que as prefeituras façam as adaptações
necessárias. “Estou abrindo um leque de oportunidades para que não
precise ofertar essas denúncias e cheguemos a um denominador para o
encerramento dos lixões”, explicou o procurador-geral. Nesse contexto, o
IMA/AL está dando total apoio ao MPE.
Agência Alagoas
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