Executivo de Alagoas encaminha à ALE projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

Documento define as metas e prioridades do Executivo para o ano de 2020

Peça traz as metas, riscos fiscais e ações que perpassam áreas de forte impacto para a população Foto: Minne Santos

Texto de Minne Santos

O Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), enviou para a Assembleia Legislativa (ALE) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020. O documento, que está publicado em Diário Oficial, além de orientar a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA), estabelece as metas e prioridades do Executivo para o próximo ano.

Desenvolvida com base em estudos realizados em parceria entre a Seplag e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a peça traz as metas, riscos fiscais e ações que perpassam áreas de forte impacto para a população alagoana, como segurança pública, educação, saúde e saneamento básico, miséria e inclusão social, entre outras.

“Trabalhamos de forma muito conjunta com as secretarias que compõem o Executivo no intuito de elaborar um documento que estivesse alinhado às necessidades que elas, demandadas pela população, enxergam como prioritárias, sem fugir da realidade dos cofres públicos. A meta, sobretudo, é dar seguimento à gestão de qualidade que norteia nossas ações, aliada a um regime fiscal cada vez mais responsável”, afirma o secretário titular da Seplag, Fabrício Marques Santos.

A partir de agora, a Assembleia Legislativa deve fazer uma audiência pública para apresentação do projeto. Para conferir o documento, basta acessar o Diário Oficial desta quinta-feira (16).