Com campanha Inadimplência Zero, 1.556 famílias, como Josefa Gomes, saldaram a dívida do crédito rural em Alagoas colocando o Estado em destaque no país Helciane Angélica |
Texto de Helciane Angélica
Alagoas ficou em segundo lugar na região Nordeste quanto aos
valores pagos das dívidas do crédito rural, ficando atrás apenas do
Estado do Piauí. A conquista é o resultado da Campanha Inadimplência
Zero desenvolvida pelo Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas
(Iteral), em conjunto com a Federação dos Trabalhadores na Agricultura
no Estado de Alagoas (Fetag) e o Banco do Nordeste (BNB).
O objetivo foi de orientar e incentivar as famílias beneficiadas no
Programa Nacional do Crédito Fundiário (PNCF) sobre a importância da Lei
Federal nº13.340/2016, que autorizava a renegociação e quitação das
dívidas com desconto de 40 a 95%, conforme a data do contrato de
aquisição e localização da área.
Outro dado importante é que em relação à quantidade de beneficiários adimplentes, Alagoas encontra-se em quarto lugar.
Segundo o gerente de Negócios do BNB em Alagoas, José dos Santos
Melo, a parceria entre a superintendência estadual e o Iteral nas ações
foi essencial para o crescimento da quitação. Além disso, 17 agências
estavam aptas para atender os assentados que precisavam calcular suas
parcelas e efetivar o pagamento.
“No cenário atual, quanto ao tipo de contratos de crédito rural,
foram 17% liquidados ou renegociados e, especialmente, no caso do
Crédito Fundiário passou dos 30%. Isso mostra a importância do esforço
conjunto entre as instituições. Nós fomos a campo, conversamos com os
clientes, tiramos as dúvidas sobre o benefício e surtiu efeito positivo
tanto que, em medidas anteriores, com benefícios semelhantes, não
conseguimos chegar nesse nível de resultado”, citou Melo.
O diretor-presidente do Iteral, Jaime Silva, destacou que esse é um
momento histórico durante os três últimos anos de gestão. “Somente em
2017, foram promovidos 19 encontros com agricultores familiares de 50
unidades produtivas e com a participação dos sindicatos rurais, o que
contribuiu para que Alagoas se destacasse. Fizemos um trabalho sério de
conscientização nas reuniões regionalizadas e aproximou ainda mais o
Governo do Estado dos assentados. O homem do campo é um excelente
pagador, só precisa ter as condições de trabalho e oportunidades”,
destacou.
A partir do momento que os beneficiários saldam a dívida, podem ter
acesso a outros financiamentos. Além de fazer novos negócios rurais,
saem da lista de controle dos órgãos de restrição como SPC e Serasa e
têm facilidade na aquisição da aposentadoria, assim como terão a posse
definitiva da terra.
O gerente de Política Agrária e Fundiária do Iteral e ainda o diretor
da Unidade Técnica Estadual (UTE) do Crédito Fundiário, Severino
Araújo, explicou que 1.556 famílias já conseguiram quitar e ficaram
emancipadas. Porém, a partir deste momento, a equipe técnica
executará as vistorias para verificar se os proprietários estão
realmente morando na área e se a documentação encontra-se regularizada,
só assim, poderá dar baixa na hipoteca dos lotes.
Outra boa notícia é que o governo federal sancionou a Lei 13.606 em 9
de janeiro de 2018, instituindo o Programa de Regularização Tributária
Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e, ainda, alterou o conteúdo de
várias leis, a exemplo da 13.340/2016. Logo, possibilitou que os
produtores rurais detentores de contratos firmados até o dia 31 de
dezembro de 2011 tenham mais uma oportunidade para regularizar a
situação nos bancos. O prazo foi prorrogado para o dia 27 de dezembro
deste ano e a dívida poderá ter um desconto de aproximadamente 85%.
Exemplo
A agricultora Josefa Gomes foi uma das 10 proprietárias dos lotes do
assentamento Bom Nome, no município de Maravilha que estão transbordando
de alegria com a renegociação e liquidação da dívida no valor de R$
3.200. "Eu estou muito feliz, porque realizei o meu sonho. Quando a
gente chegou aqui, todo mundo sabia que tinha que pagar, porque era um
projeto do antigo Banco da Terra. Paguei com muito sufoco, mas agora
posso dormir sossegada", declarou.
PNCF
O PNCF é um programa do Ministério do Desenvolvimento Social e
Agrário criado em 2003, complementar ao Plano Nacional de Reforma
Agrária, e é um instrumento de democratização ao acesso à terra, combate
à pobreza rural e consolidação da agricultura familiar.
Coordenado pela Secretaria de Reordenamento Agrário do Ministério de
Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), possui uma política de
valorização às mulheres (PNCF Mulher), aos negros (Programa Terra Negra
Brasil) e aos jovens de 18 a 28 anos (Programa Nossa Primeira Terra) e
busca oferecer condições para que os trabalhadores rurais sem terra ou
com pouca terra possam comprar um imóvel rural por meio de um
financiamento. Com os recursos é possível investir na construção da
casa, preparar o solo, comprar implementos agrícolas e ter
acompanhamento técnico.
Atualmente, existem em Alagoas 163 associações e 180 contratos
individuais no programa, além de aproximadamente 3.500 famílias em
unidades produtivas distribuídas em 48 municípios das regiões da Zona da
Mata, Agreste e Sertão.
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