Na portaria publicada pela Agência nesta segunda-feira (25), continua suspensa a emissão de Guia de Trânsito Animal para suídeos por tempo indeterminado
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| Trânsito de suídeos de estados livres da PSC está liberado em Alagoas Ascom Adeal |
Texto de Paula Nunes
A
Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal) publicou,
no Diário Oficial desta segunda-feira (25), portaria que libera o
trânsito de suídeos oriundos dos estados com status de zona livre da
Peste Suína Clássica (PSC) em Alagoas. A medida foi tomada após a
Agência de Defesa realizar estudos fitossanitários em todo território
alagoano devido à confirmação de dois focos da PSC em Traipu, Sertão
alagoano, em outubro deste ano.
Continua suspensa a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) para suídeos no território alagoano, para
quaisquer destinos ou finalidades, exceto abate imediato em
estabelecimentos com serviço de inspeção oficial. Fica proibido, também,
por tempo indeterminado, a aglomeração
de animais da espécie, como em feiras de animais espalhadas pelo
estado, mesmos para porcos e javalis oriundos de estados livres da
doença. A portaria entra em vigor a partir da data de publicação.
A medida libera cargas
de suídeos e de seus produtos e subprodutos, quando procedentes das
Unidades Federativas certificadas internacionalmente como livre de PSC,
tais como: Acre, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato
Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio
Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e
os Municípios de Guajará, Boca do Acre, sul do Município de Canutama e
sudoeste do Município de Lábrea, pertencentes ao Estado do Amazonas.
Em Alagoas, poderão ingressar em propriedade rural regulamente
cadastrada no Estado, com as finalidades de cria, recria, engorda,
terminação e reprodução, igualmente, para abate imediato em
estabelecimentos com serviço de inspeção oficial.
A
mesma publicação impede o trânsito de suídeos e de seus produtos e
subprodutos procedentes dos estados livres da PSC, quando a finalidade
for aglomerações (feiras) ou propriedades rurais localizadas nos raios
de 10Km dos perifocos em Traipu. Os suídeos destinados à reprodução
deverão proceder de propriedades rurais certificadas pelo Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) como Granjas de
Reprodutores Suídeos Certificadas (GRSC).
Fica estabelecido também que,
em Traipu, na área perifocal, está vedada a entrada ou saída de animais
da espécie suídea, independentemente do destino ou finalidade, exceto
para abate imediato após aprovação prévia do Serviço Veterinário Oficial
(SVO).
A
portaria traz ainda que os pontos de ingressos dos veículos
transportando suídeos com destino a Alagoas e procedentes das Unidades
Federativas certificadas internacionalmente como livre de PSC, serão os
Postos Fixos de Fiscalização Zoofitossanitária dos municípios de Porto
Real do Colégio, Palmeira dos Índios ou São José da Lage, os quais serão
desinfectados e lacrados, de modo que, o rompimento dos lacres serão
executados também por fiscais da Adeal nos locais de destinos.
Cargas
de suídeos e de seus produtos e subprodutos, quando procedentes dos
estados que não são livres da doença, somente poderão ingressar em
Alagoas para a finalidade de abate imediato em estabelecimentos com
serviço de inspeção oficial.
Por
fim, os suídeos flagrados por fiscais da Adeal em situações
inobservantes ao disposto na portaria, serão interceptados e
sumariamente eutanasiados, e os produtos e subprodutos de origem animal e
materiais biológicos serão apreendidos e destruídos. O proprietário,
por sua vez, sem prejuízo de outras sanções, não terá direito a qualquer
tipo de indenização.
Carlos
Mendonça Neto, presidente da Adeal, explica que o intuito das medidas é
proteger Alagoas da disseminação do vírus. Segundo ele, inicialmente,
em caráter emergencial, a Agência decidiu proibir a entrada dos animais
de todos os estados, tornando uma barreira primária em Alagoas, mas após
todo trabalho realizado pelo órgão, a Adeal tem uma radiografia da
situação e agora instituiu outras medidas para o controle da doença e consequentes prejuízos econômicos ao setor.
“Pedimos
que casos suspeitos sejam imediatamente comunicados aos escritórios da
Adeal através das nossas mídias sociais, ou pelo telefone 0800 082
0050”, ressalta o presidente da Agência de Defesa.
