Carlos Victor Costa / Secom
O governador Paulo Dantas e a secretária de Estado da Fazenda (Sefaz), Renata dos Santos, assinaram nesta sexta-feira (26), em um jantar com o setor produtivo de Arapiraca e região, um conjunto de medidas de incentivo fiscal, de reduções, isenções de impostos e de inovação para os setores produtivos do Estado, com a finalidade de gerar empregos e impulsionar a economia alagoana.
"Estamos criando as condições legais e fiscais e demonstrando ao setor produtivo que eles são fundamentais para o governo de Alagoas, para o desenvolvimento social e econômico do nosso estado", pontuou o governador, lembrando que em pouco tempo de gestão já se reuniu por diversas vezes com o setor produtivo para debater sobre o progresso de Alagoas.
"Quando a atividade econômica é incentivada, obviamente que essa arrecadação volta para o estado de maneira a dar as condições para que o estado desenvolva bons projetos, boas políticas e que tenha a condição de melhorar a vida de todo mundo. Quero que todos do setor produtivo prosperem, pois eles prosperando o estado também prospera", acrescentou.
Na ocasião, o governo de Alagoas lançou o Programa de Recuperação Fiscal (Profis) de Imposto Sobre Comércio e Serviços (ICMS) para possibilitar a retomada do crescimento das empresas. Este programa vai oferecer diversas vantagens, como pagamento em até 60 vezes com redução de multas e juros.
Também terá um parcelamento especial para empresas do Simples Nacional (SN) seguindo o mesmo roteiro de anos anteriores, com redução de multas e juros e possibilidade de pagar a dívida em várias vezes. Alagoas é pioneiro em fazer um parcelamento de acordo com a carga tributária do SN, que são empresas menores.
Foi assinado também um decreto que vai gerar mais um benefício para empresas que tenham estourado o seu faturamento e não se enquadrem mais no Simples Nacional. Alagoas vai possibilitar uma adaptação até chegar à tributação normal.
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