Processo que autoriza governador a repassar recursos será liberado pela PGE nesta sexta-feira (11) e enviado para aprovação da Assembleia Legislativa
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| Professores alagoanos terão uma folha salarial a mais a partir do rateio de R$ 31 milhões do Fundeb Valdir Rocha |
Texto de Petrônio Viana
O
governador Renan Filho utilizou suas redes sociais na noite de
quinta-feira (10) para anunciar o rateio de R$ 31 milhões do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) entre os
professores alagoanos.
“É
um grande prazer falar com os professores de Alagoas para comunicar que
vai ter rateio sim. Enquanto outros estados sequer conseguem pagar seus
salários em dia, aqui a gente pagou tudo em dia e ainda vamos ratear
mais uma folha [salarial] para os professores de Alagoas”, disse Renan
Filho no vídeo publicado na noite de quinta.
De
acordo com o governador, o processo que estabelece o rateio deverá ser
aprovado na forma de lei pelo Legislativo estadual, que retorna do
recesso parlamentar no dia 1º de fevereiro. “O processo chega amanhã
[hoje] da PGE [Procuradoria Geral do Estado]. Eu vou mandar
imediatamente para a Assembleia Legislativa e, assim que a Assembleia
retomar os trabalhos, vamos aprovar a lei que me autoriza a pagar o
rateio dos professores. Será cerca de R$ 31 milhões para ser rateado
entre todos os professores de
Alagoas. Vamos em frente”, afirmou.
A
divisão de recursos do Fundeb está prevista na legislação que rege a
Educação Básica brasileira. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDB) e a Lei 11.494, de 20 de junho de 2007, que
regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no mínimo 60%
dos recursos do fundo devem ser destinados à remuneração dos
profissionais do magistério da Educação Básica em efetivo exercício na
rede pública.
O
restante dos recursos é destinado a despesas de manutenção e
desenvolvimento da Educação Básica pública. O valor do Fundeb varia de
acordo com a arrecadação de impostos.
Agência Alagoas
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