Estado é um dos cinco do país a utilizar o sistema que vai acompanhar da geração até a destinação final de resíduos e rejeitos
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| Sistema vai possibilitar a disponibilização de um inventário e mapa estadual de resíduos Ascom IMA |
Texto de Clarice Maia
Alagoas é o primeiro Estado do Nordeste a implantar o Sistema de
Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos (SGORS). A ferramenta vai
permitir que o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL)
garanta, de modo mais eficiente, o monitoramento da geração, transporte e
das destinações intermediária e final dos resíduos sólidos e rejeitos
gerados em território alagoano.
O Decreto Estadual nº 61.571, que oficializa o sistema, foi publicado
no Diário Oficial do dia 9 de novembro. A publicação regulamenta o
Artigo 4º da Lei Estadual nº 7749, que trata da criação do Sistema de
Informação Estadual de Resíduos Sólidos. Além de Alagoas, o SGORS é
utilizado em São Paulo, Santa Catarina, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
Segundo o gerente de Licenciamento do IMA/AL, Ermi Ferrari, trata-se
“de um importante instrumento para a Política Estadual de Resíduos
Sólidos”. “A partir de agora serão monitorados desde a geração até a
destinação final dos resíduos sólidos e rejeitos, garantindo a
destinação ambientalmente adequada”, explicou.
Além disso, o gerente afirma que, entre os produtos gerados, será
possível ainda a disponibilização de um inventário e mapa estadual de
resíduos que, por sua vez, poderá estar desenhado pela quantidade,
geração, classe, entre outras informações.
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos
(Semarh) deverá elaborar uma portaria que definirá o prazo para que o
Sistema passe a ser obrigatório e único com validade para documentar o
envio dos resíduos e rejeitos para destinação e disposição final.
Na prática, isso quer dizer que “os transportadores e destinadores
com atividades no Estado de Alagoas não poderão transportar e nem
receber resíduos sólidos e rejeitos com Manifesto de Transporte de
Resíduos emitidos fora do Sistema, o que dará uma condição mais eficaz
para o monitoramento”, comenta Ferrari.
Agência Alagoas
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