Gabryell Jatobá e Cauê Rinaldo / Ascom Semarh*, sob supervisão
A
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Alagoas
(Semarh) celebrou mais uma conquista no combate às mudanças climáticas. Neste mês
de junho, durante sessão ordinária, os parlamentares aprovaram o projeto de lei
ordinária n° 910/2024, de autoria do Poder Executivo, que institui a Política
Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas de Alagoas.
A
nova lei irá orientar Alagoas e seus municípios na adoção de medidas
preventivas e de adaptação, buscando minimizar os impactos negativos
resultantes das alterações climáticas. Com esta legislação, o Governo do Estado
estabelecerá parcerias com diferentes regiões do Brasil e com outros países que
estão desenvolvendo estratégias para enfrentar desastres naturais de maneira
proativa e sustentável.
O
secretário do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Gino César, destacou a
importância da aprovação "É com muita felicidade que recebo a notícia da
aprovação da Política de Enfrentamento às Mudanças Climáticas. Este é um passo
significativo para fortalecer nossas ações de adaptação e mitigação dos
impactos ambientais em Alagoas. A lei não apenas reforça nosso compromisso com
a sustentabilidade, mas também abre caminho para mais iniciativas concretas que
promovam um futuro mais seguro e resiliente para todos os alagoanos”, ressaltou
o secretário.
Além
das alianças com outros estados e países, a lei pretende contar com ações e
esforços dos cidadãos alagoanos, dos múltiplos usuários dos recursos naturais e
do poder público. A Política busca assegurar a produção de alimentos, mitigação
e adaptação aos impactos das mudanças climáticas, redução das emissões de gases
do efeito estufa, manutenção da biodiversidade e os direitos das populações
vulneráveis às mudanças do clima.
Fabricy
Carneiro, gerente de Mudança Climática da Semarh, complementou, enfatizando a
abrangência da legislação “A Política Estadual de Enfrentamento às Mudanças do
Clima aprovada é um enorme avanço para o estado de Alagoas e propõe garantir a
redução das emissões dos gases de efeito estufa, bem como a mitigação e a
adaptação aos seus efeitos, por meio de ações e esforços da população, dos
múltiplos usuários dos recursos naturais e do Poder Público, assegurando a
produção de alimentos, a manutenção da biodiversidade, os direitos das
populações especialmente vulneráveis às mudanças do clima, ao passo que visa
promover o desenvolvimento econômico sustentável, assegurando o aumento da
resiliência alagoana às mudanças climáticas em curso”.
A
lei conta com instrumentos como: o Fórum Alagoano de Mudanças Climáticas; o
Plano Estadual de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas (Pemanc); a
Comunicação Estadual; os Instrumentos de comando e controle; os Instrumentos
econômicos; e o Registro Público de Emissões e Projetos de Mitigação. Os
instrumentos servirão para discutir, revisar, incentivar, registrar e verificar
a atuação da Política.
A
ex-supervisora de adaptações às mudanças climáticas da Semarh e atual analista
ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Liara
Carvalho, comentou sobre a construção da Política Estadual “Nos estudos,
priorizamos o material produzido por centros de pesquisa especializados,
legislações mais recentes e dados específicos da realidade alagoana, como o
perfil de emissões gerado pelo Sistema de Estimativa de Emissão de Gases
(Seeg). Dessa forma, Alagoas alinha-se com os 23 estados e o Distrito Federal
que já possuem políticas climáticas estaduais, e abre caminho para se equiparar
aos 14 estados que possuem plano de ação climática”, frisou a analista
ambiental.
Alagoas
segue avançando na construção do federalismo climático, que faz parte das
estratégias para o Brasil na agenda climática até 2035. Ao adotar medidas
decisivas, o estado não apenas se alinha às metas nacionais, mas também assume
um papel importante na mitigação dos impactos ambientais e na promoção do
desenvolvimento sustentável.
