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| Renato Nunes |
Vereadores,
representantes do Sindicato dos Urbanitários de Alagoas, servidores da Casal e
comunidade, estiveram reunidos na Câmara de Vereadores de Delmiro Gouveia na
manhã desta quinta-feira (20) participando da Audiência Pública sobre a Medida
Provisória 844/18, que
altera o marco legal do saneamento no Brasil.
A reunião, que foi coordenada
pelo presidente Ezequiel de Carvalho Costa e o vereador Pedro Paulo, propositor
da audiência, contou com a presença dos vereadores Carlos Roberto Cacau
Correia, Fabíola Marques, George Lisboa Júnior e Enoque Batista. Compareceram
ainda o presidente do Sindicato dos Urbanitários de Alagoas, Nestor Powell; a
representante da Federação Nacional dos Urbanitários, Amélia Fernandes; a
representante da Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste, Dáfine Orion;
o representante da Casal, Paulo Teles, e o deputado federal Paulão. O
ex-vereador Gato, que é funcionário da Casal, também esteve presente.
A audiência debateu a medida
provisória que prevê que a Agência Nacional de Águas (ANA) atuará como
reguladora dos serviços públicos de saneamento básico, que abrange as
atividades de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana,
manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana. As diretrizes nacionais do
saneamento básico estão a cargo do Ministério das Cidades. A principal crítica
é que a MP 844 abrirá caminho para a privatização do saneamento público.
Ao iniciar a solenidade, Pedro
Paulo ressaltou a importância do engajamento da sociedade. “Essa
MP 844 é extremamente preocupante. A sociedade precisa ter conhecimento e participar
de forma efetiva para que não seja, de forma alguma, aprovada no Congresso
Nacional. Como representantes da sociedade não poderíamos deixar de cumprir
nossas prerrogativas e decidimos realizar essa audiência. Esperamos que a sociedade
desperte e saia a lutar em defesa dos seus direitos”, frisou.
Em seguida, Paulo Teles
falou sobre a Casal e os investimentos da empresa na região. Ele ressaltou a
importância do papel da mesma em levar água para as comunidades, tendo em vista
que caso haja privatização, haverá o alto custo da tarifa. “Essa estatização
poderá trazer, entre outros fatores, o aumento da tarifa, tendo a possibilidade
de duplicar ou triplicar”, falou.
Para Nestor Powell, a discussão
é de grande importância. “Agradecemos ao acolhimento da Câmara de Delmiro, que
atendeu a esse requerimento e agora é possível termos esse debate aqui hoje.
Essa MP está nos preocupando bastante porque não afeta só Alagoas, mas o
Brasil. Entendemos que não se resolve a questão do saneamento só fazendo MP, e
essa só traz prejuízo para a população”. Outra mudança significativa que
preocupa o sindicalista é o fim do subsídio cruzado, que permite investimentos
em regiões com menos recursos a partir de lucros obtidos na oferta de serviços
em localidades rentáveis.
Após as colocações dos
participantes, foi facultada a palavra aos vereadores e ao público presente.
“Este é um assunto de grande relevância para toda a sociedade e essa Casa não
poderia se furtar de realizar esse debate. Me sinto honrada em poder estar aqui
hoje defendendo o direito das pessoas à água, que representa a vida. Me
solidarizo com toda a população e, especialmente, com os trabalhadores da
Casal”, enfatizou a vereadora Fabíola.
Em seguida, o vereador
Cacau também falou da sua insatisfação som a Medida Provisória. “Tudo o que vem
desse atual governo eu fico com o pé atrás porque vai na contramão do interesse
do nosso país. Sou totalmente contra essa MP e vamos nos unir e mostrar a nossa
posição contrária a essa medida provisória. Sugiro formalizarmos um documento
para que possamos enviar a bancada de Alagoas, na esfera federal e estadual,
para ressaltar que nós, como representantes do povo Delmiro Gouveia, somos
contrários à privatização da água e do saneamento básico em nosso município e
nosso país”, frisou.
A palavra foi facultada
ao público, onde utilizaram a tribuna José Cícero, da CUT; a diretora do Sindicato
dos Urbanitários, Sandra; a representante da Frente Brasil Popular, Élida
Rachel e o presidente da Câmara de Mata Grande, Rodolfo Isidoro. Após as
explanações, o presidente Kel encerrou a sessão comprometendo-se, junto aos
representantes do Sindicato dos Urbanitários e Casal, na elaboração do
documento pela Casa Legislativa para ser enviado ao Congresso Nacional,
Assembleia Legislativa e à Prefeitura de Delmiro Gouveia.
Ascom CMDG
