
Fábia Assumpção / Agência Alagoas
O governador Paulo Dantas se reuniu com
representantes de entidades sindicais dos servidores públicos estaduais nesta
quinta-feira (1º) e apresentou estudos da equipe econômica que sinalizam para uma
reposição inflacionária de 5,79%, referente ao IPCA 2022. O reajuste deve ser
aplicado a partir de abril e maio de 2024, em razão das limitações legais
impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“O reajuste será dado. Esperamos que
encontremos, junto com os sindicatos, um caminho justo para os servidores e
viável para o Estado”, afirmou o governador, já anunciando a manutenção da mesa
de negociação com o movimento unificado. O governo do Estado deve enviar a
proposta como projeto de lei para a Assembleia Legislativa assim que forem finalizadas
as negociações.
Uma nova reunião do Comitê de Negociação
Sindical (Cones) já foi agendada para a próxima segunda-feira (5), às 10 horas.
Paulo Dantas reafirmou que o governo do Estado tem o compromisso de valorizar
os servidores públicos, lembrando que, no ano passado, foi concedido um reajuste
de 10%, com um acréscimo de mais 5% para os servidores da área de segurança
pública, indo na contramão da economia nacional que, em 2022, registrou uma
queda de 2,1% no Produto Interno Bruto. “Hoje, os servidores públicos de
Alagoas têm a segunda melhor média salarial do país”, salientou.
O governador lembrou que as receitas do
Estado sofreram grande impacto financeiro com duas leis complementares de
compensação de ICMS. Atrelado ao último aumento de 10,06%, o Governo de Alagoas
reestruturou 24 carreiras, em março do ano passado. O projeto beneficiou
servidores dos níveis elementar, médio e superior, valorizando o trabalhador ao
diminuir distorções salariais. Conforme os dados da Secretaria do Estado de
Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), as carreiras que tiveram maiores
impactos salariais com a reestruturação foram as de bombeiro militar, auditor fiscal,
policial civil, delegado, professores e servidores da Saúde.
O governo realizou ainda concursos públicos
que deram um incremento de mais de seis a sete mil servidores no Estado,
principalmente nas áreas de saúde, educação e segurança pública. “Administrar é
ter condições de ouvir todo mundo e identificar prioridades para planejar e buscar
atender a todas as reivindicações”, disse o governador, que se mostrou aberto a
manter sempre o diálogo com os servidores.
“Não queremos colocar o Estado em risco, mas
queremos atender a cada servidor público do Estado”, afirmou a presidente da
Central Única dos Trabalhadores (CUT), Rilda Maria Alves, que contou com o
apoio de outros representantes de sindicatos e associações militares e civis.
De acordo com a equipe econômica do governo, as
estratégias tomadas ao longo dos anos que favoreceram os últimos aumentos
salariais em Alagoas, como os registrados em 2018 (+2,95%), 2021 (+4,52%) e os
já mencionados em 2022 (+10,06%) foram a renegociação da dívida pública com a
União, a arrecadação obtida com a negociação do ex-banco oficial do Estado, o
Produban, e o novo regime previdenciário no AL Previdência.
Os acordos entre os setores público e privado
para a realização conjunta de serviços ou obras de interesse da população, como
as Parcerias Público-Privadas (PPPs), também tiveram participação fundamental
no desenvolvimento econômico e na valorização do servidor do estado de Alagoas,
a exemplo do leilão da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), em 2020, que
gerou R$ 2 bilhões para os cofres públicos na época.