domingo, 18 de dezembro de 2022

Nos 150 anos de Quebrangulo, Paulo Dantas recebe o título de comendador da cidade e faz entregas do Programa Fortalece

 

 

Marcelo Alves / Agência Alagoas

Condecorado com o título de comendador do município de Quebrangulo, o governador Paulo Dantas marcou história nos 150 anos de emancipação política da cidade, comemorados com a 35ª Edição da Festa da Cultura, no sábado (17). Na ocasião, a cidade foi contemplada com a entrega de equipamentos do Programa Fortalece: uma motoniveladora patrol e um caminhão-pipa. Além disso, Paulo anunciou que o município será beneficiado com todos os programas desenvolvidos pelo Governo de Alagoas, iniciando com a construção de uma Creche CRIA e o lançamento do Minha Cidade Linda.

Entre os programas que serão implementados para o desenvolvimento social e promoção de qualidade de vida da população do município, Paulo prometeu investir no fomento da cultura e do turismo locais.

“Vamos inserir Quebrangulo em todos os programas e fazer com que o Governo do Estado esteja conectado com o município. E, neste dia, estamos aqui com o objetivo de trazer qualidade de vida, colocar esta cidade na rota do turismo e criar uma agenda para fomentar a cultura local, como estamos fazendo ao dar apoio à produção do filme ‘Deus ainda é brasileiro’, do alagoano Cacá Diegues, reconhecido mundialmente, e que está sendo filmado em algumas cidades alagoanas, a exemplo de Piranhas”, disse. 

Natural de Quebrangulo, o deputado Davi Maia ressaltou a atenção que o governador vem dando à cidade. “Paulo Dantas está trazendo vários presentes para o desenvolvimento de Quebrangulo, nesta data importante, quando a cida de completa 150 anos. O Governo já nos deu assistência com o Programa Auxílio Chuvas. E, hoje, entrega uma patrol para recuperar estradas vicinais destruídas pelas chuvas e um caminhão pipa, que ajudará as famílias da zona rural, principalmente no verão. E há os outros dois grandes presentes que foram o anúncio da construção de uma Creche Cria e a inserção da cidade nos programas do Governo do Estado. Isso é um marco para a nossa cidade”, disse Davi Maia, que ainda agradeceu a doação à Prefeitura de um terreno que pertencia ao Estado, destinado à construção de casas para a população carente da cidade.


O prefeito Marcelo Lima agradeceu a entrega dos equipamentos do Programa Fortalece e destacou o empenho do governador em ajudar os municípios alagoanos.

 “É uma alegria estar com Paulo Dantas, que foi prefeito de Batalha. Essa sua experiência faz com que ele reconheça as dificuldades que os prefeitos passam. E ninguém melhor do que ele para vir aqui em Quebrangulo conversar e auxiliar os moradores nas suas dificuldades. Estamos recebendo todo o apoio do Governo, que nos presenteia com uma patrol e um carro-pipa, que vão prestar grandes benefícios à população de Quebrangulo”, disse.

Paulo participou ainda de entregas de obras realizadas no município, como a inauguração da revitalização do prédio da Prefeitura Municipal, que também será sede da Previdência Social; do Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREA), Creusa Laurindo Maia, e da iluminação do Estádio Goleiro Quebrangulo.

 

sábado, 17 de dezembro de 2022

Paulo Dantas confirma pagamento de R$ 2 mil para concluintes do ensino médio

 

 

Rafael Maynart - Agência Alagoas

Durante a realização do grande aulão da saudade promovido pela Secretaria de Educação (Seduc) neste sábado (17), o governador Paulo Dantas, ao lado do deputado federal eleito Rafael Brito e da secretária Roseane Vasconcelos, anunciou o pagamento de R$ 2 mil para todos os estudantes que estão concluindo o Ensino Médio. O valor do programa ˜Bolsa Formação" será depositado na conta bancária no início de 2023. Aproximadamente R$ 70 milhões serão injetados na economia alagoana no início do próximo ano.

De acordo com o governador, a conclusão do Ensino Médio representa o início de uma etapa da vida dos jovens onde eles ingressam no ensino superior e no mercado de trabalho e o Bolsa Conclusão servirá como auxílio para que essa nova etapa da vida dos estudantes. "
Cerca de 40 mil alunos da rede estadual de ensino concluíram o ensino médio. Isso é muito importante porque esses alunos estarão aptos para entrar no ensino superior e estarão também aptos a entrar no mercado de trabalho", afirmou.

"É através da educação que nós vamos continuar transformando para melhor a vida das pessoas. Então uma agenda prioritária no nosso governo para os próximos 4 anos é a educação. Além disso, anunciei que vão receber o Bolsa Conclusão no valor de R$ 2 mil agora no início do ano e foi bastante comemorado. Estou muito feliz de ter participado desse lindo evento", destacou Paulo.

A secretária Roseane Vasconcelos relembrou que os estudantes que estão concluindo o Ensino Médio este ano foram os que mais vivenciaram as dificuldades da pandemia, mas que com esforços do Governo de Alagoas, conseguiram minimizar os prejuízos e investir na qualidade do ensino.

“Foi muito gratificante para nós da Educação reunir esses três mil concluintes do ensino médio nessa grande celebração. Estes estudantes passaram grande parte deste período em aula remota, por conta da pandemia, enfrentando dificuldades nunca vistas e, com o esforço deles e o apoio do governo do Estado, conseguiram terminar os estudos. Muitos já vão ingressar na universidade ano que vem, dando continuidade aos estudos e à carreira deles. Isso tudo deixa a gente muito feliz, com o sentimento de dever cumprido”, ressaltou a secretária. 

sexta-feira, 16 de dezembro de 2022

Paulo Dantas é diplomado e destaca Alagoas como referência nacional em programas sociais

 

 

 Wellington Santos e Rafael Maynard/ Agência Alagoas

Reeleito para os próximos quatro anos, o governador Paulo Dantas foi diplomado pelo Tribunal Regional Eleitoral nesta sexta-feira (16), em uma cerimônia realizada no Tribunal de Justiça. Também foram diplomados o vice-governador Ronaldo Lessa, o senador Renan Filho, nove deputados federais e 27 deputados estaduais. Paulo abriu o discurso enfatizando a preparação de Alagoas para o futuro, citando dois programas da sua gestão e do ex-governador Renan Filho que viraram referência nacional, inclusive servindo de modelo para a equipe de transição do presidente Lula.


“Este é um diploma que merece uma frase em alto relevo. A frase que marca o desejo de cada um que ama nosso Estado: o de querer uma ‘Alagoas daqui pra melhor!’”, ressaltou. “Mais que parte de um slogan de campanha, o ‘Daqui’ é reconhecer que Alagoas abraçou uma gestão que virou exemplo para o país. O nosso Estado virou referência nacional por ações que criaram e desenvolveram programas sociais, que trouxeram avanços na educação, no saneamento básico, na gestão fiscal, e em outras tantas áreas. Por isso, faço este reconhecimento ao ex-governador e agora senador diplomado Renan Filho”, afirmou.


“Chegamos aqui com uma gestão bem avaliada e que hoje fornece, como modelo para o presidente Lula, dois projetos sociais bem-sucedidos. O Cartão Escola 10 é o maior programa de combate à evasão escolar do país. Em um ano, a rede estadual de ensino cresceu mais de 30%, trazendo de volta à sala de aula mais de 40 mil alunos que haviam abandonado os estudos. Já o CRIA, entre outras ações, coloca R$ 150 por mês na mão de 150 mil alagoanas para fortalecer a primeira infância”, destacou o governador diplomado.


Parceria com o Legislativo e valorização do secretariado mais feminino do país

O governador fez questão ainda de destacar a parceria com o Poder Legislativo no processo de desenvolvimento do Estado. “Este trabalho não seria possível sem a participação do parlamento alagoano. Foi na Assembleia Legislativa onde muito deste sucesso foi construído. As leis que criaram os programas sociais passaram por lá. Falo com muita facilidade sobre isso, porque há quatro anos eu era um entre vocês. Eu estava sendo diplomado no meu mandato de deputado estadual”, lembrou, ao agradecer ao presidente do Parlamento alagoano, Marcelo Victor.


Sobre o secretariado mais feminino do país, o governador disse que em Alagoas nada vai parar. “Temos feito isso na prática. Este é o governo do maior secretariado feminino de todo o país. Pela primeira vez no Brasil tivemos uma maioria de mulheres fazendo história. Repeti muitas vezes e é nisso que acredito: mais mulheres na política são mais políticas para mulheres”, ressaltou Dantas ao agradecer também à família.


“É a consolidação do processo democrático”, diz vice-governador

O vice-governador Ronaldo Lessa, também diplomado, traduziu o momento como a reafirmação da democracia. “É um valor fundamental. Não adianta a gente ficar neste processo de ódio, esse vivido no país atualmente. A democracia é completa e é a consolidação desse processo aqui também em Alagoas”.


O senador eleito e ex-governador Renan Filho ressaltou, em seu discurso, que o governador Paulo Dantas foi um gigante no processo eleitoral e que foi uma honra poder colaborar com essa vitória. “Vocês dois - Paulo Dantas e Ronaldo Lessa - representam a expressão do voto popular respeitado”, disse Renan Filho.


O presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, e eleito deputado federal, representando os deputas federais eleitos, fez uma deferência especial ao governador Paulo Dantas, ao afirmar que coloca-se à disposição da nova gestão do Executivo alagoano, “respeitando a independência e a harmonia entre os Poderes”. 


Presidente do TRE destaca lisura do pleito em Alagoas

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Otávio Praxedes – responsável por conduzir a cerimônia de diplomação dos eleitos -, destacou a lisura do pleito e reforçou que as eleições em Alagoas representaram um momento sublime do processo democrático: “Foi um processo trabalhoso, mas tivemos eleições transparentes, limpas e pacíficas”.

Praxedes frisou ainda o sucesso no alistamento eleitoral de jovens entre 16 e 18 anos, algo em torno de 55%. “Alcançamos uma das melhores médias no país neste processo de envolver os jovens”. E finalizou: “A democracia é o melhor sistema existente, pois é através dela que votamos para manter os bons gestores ou votamos para substituir e eleger os novos”.


LEGITIMIDADE - A diplomação do governador Paulo Dantas, do vice-governador Ronaldo Lessa e dos deputados federais, estaduais e senador foi atestada pela Justiça Eleitoral, dando legitimidade aos então candidatos eleitos e, portanto, aptos a tomar posse nos respectivos cargos. Os diplomas foram assinados pelo presidente do TRE, desembargador Otávio Praxedes.


Perfil do governador

Paulo Dantas foi reeleito para governar Alagoas pelos próximos quatro anos no dia 30 de outubro de 2022. O governador venceu as eleições em segundo turno com 52,33% dos votos. Natural de Maceió, Paulo tem 43 anos é produtor rural, com formação em administração de empresas pelo Centro Universitário Cesmac. Foi prefeito de Batalha, por dois mandatos (2004 e 2008). Ele foi eleito deputado estadual em 2018, entre os mais votados do Estado. Em maio de 2022 foi eleito governador de Alagoas. Paulo é casado com Marina e pai de duas filhas, Paula e Luiza.

quinta-feira, 15 de dezembro de 2022

Retomada do voo Recife - Paulo Afonso beneficia região dos Cânions do São Francisco, em Alagoas

 

 

 Cecília Tavares / Ascom Sedetur

O turismo da região dos Cânions do São Francisco, em Alagoas, tem mais uma razão para comemorar. A partir desta quinta-feira (15), será retomado o voo da companhia aérea Azul que liga Recife (PE) a Paulo Afonso (BA), facilitando o acesso de visitantes à região, uma vez que Paulo Afonso (BA) fica a 37km de Delmiro Gouveia (AL), e a 77km de Piranhas (AL).

 

O voo da Azul Linhas Aéreas, que estava suspenso há cerca de um ano, irá operar com três frequências por semana - às terças, quintas e domingos. Além dessa operação, a cidade de Paulo Afonso também conta com o voo da Gol, proveniente de Salvador (BA), que começou a operar no dia 17 de novembro, com  aviões da Voepass, os ATR 72, e capacidade para 70 passageiros.

De acordo com a secretária do Desenvolvimento Econômico e Turismo de Alagoas, Caroline Balbino, a retomada dos voos atende a um pleito antigo. “Esse voo é fruto de um trabalho conjunto dos estados que integram a região dos cânions - compreendida pela Bahia, Pernambuco e Alagoas - porque facilita demais o acesso àquela localidade, fomentando a promoção do Destino e atraindo cada vez mais visitantes para conhecer as belezas inigualáveis do Velho Chico”, pontua.

 

Em outubro, gestores da Sedetur/AL estiveram na Bahia para capacitar mais de 100 agentes e operadores de viagens sobre as belezas, passeios e estrutura turística da região dos Cânions do São Francisco, no Sertão alagoano. As capacitações e rodadas de negócios aconteceram nas cidades de Salvador e Feira de Santana.

 

O evento trouxe uma apresentação sobre os cânions, focada em capacitar e mostrar o Sertão alagoano. No total, 12 empresários de Alagoas da região dos cânions estiveram presentes e fecharam, junto aos operadores, tarifas competitivas para vendas do destino e novos pacotes.

O grupo Estrela do Sertão fez uma apresentação de Xaxado, dança tipicamente Também foi realizada uma mostra de artesanato do povoado Ilha do Ferro, em Pão de Açúcar, e exposição dos exuberantes bordados do povoado de Entremontes, em Piranhas.

 

Sedetur assina Termo de Fomento para fortalecer região

 

Na última terça-feira (13), a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo de Alagoas (Sedetur/AL) assinou um Termo de Fomento para repasse de recursos destinados à promoção e desenvolvimento do turismo na região dos cânions do São Francisco.

 

O documento, pelo qual o Governo do Estado transfere subsídios diretamente para as instâncias de governança para fomentar o desenvolvimento das regiões turísticas, vai auxiliar no crescimento do turismo no Sertão alagoano, que vem se destacando ao longo dos últimos anos.

 

 

quarta-feira, 14 de dezembro de 2022

Alagoas possui o quinto menor tempo para abertura de empresas no país e o segundo do Nordeste

 

 

 Hotton Machado / Ascom Juceal

Alagoas possui o quinto menor tempo de registro empresarial no país e o segundo do Nordeste. Isso é o que traz o estudo Painel de Empresas, criado pelo Ministério da Economia, analisando os arquivamentos empresariais promovidos de janeiro a novembro deste ano.

 

O prazo médio para registro de negócios no Estado atingiu a marca de 19,8h, tempo esse que ficou acima apenas dos prazos anotados por Sergipe, Espírito Santo, Paraná e Goiás. Essas unidades federativas, ademais, utilizam sistema similar ao desenvolvido inicialmente no Estado, o Portal Facilita Alagoas.

Segundo menor prazo médio no Nordeste, Alagoas ficou bem à frente de potências econômicas da região e também do país. Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco, por exemplo, obtiveram os tempos de 62,5h, 42,6h, 37,7h e 30,4h, respectivamente. A média nacional ficou no patamar de 35h.

 

O tempo visto em Alagoas pode ser subdividido em 10,5h para resposta quanto à consulta de viabilidade – pesquisa a fim de saber se o nome empresarial e o local desejado podem ser utilizados – e 9,3h para andamento em relação ao registro, incluindo preenchimentos, protocolização e análise por parte da Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal).

 

Para o presidente da Juceal, Carlos Araújo, o número é bastante positivo, mas o Estado ainda possui potencial para melhoria do tempo de registro. O gestor cita que ações da Junta Comercial para tornar o andamento totalmente online e automação da consulta prévia em Maceió, feita no início de 2020, foram essenciais para isso.

 

“Existe um trabalho pensado em simplificar o registro e o seu andamento. Lá em 2020, tivemos a parceria para que a consulta prévia em Maceió fosse automática, e queremos levar isso para outros municípios no próximo ano. O empresário não precisaria aguardar resposta de nome por parte da Juceal e de localização por parte das prefeituras, e poderia seguir com o processo. Em relação somente ao registro, ele está em uma realidade única. O próprio Portal Facilita Alagoas gera contratos de abertura para empresário individual e sociedade limitada, e utilizando esses contratos, quando o cliente dá entrada, o processo é autenticado automaticamente. Então, são etapas que são cortadas, tempos que são diminuídos. Tudo fica pronto para que o empresário possa trabalhar e gerar renda”, reflete.

 

Tanto a consulta prévia quanto o andamento posterior para abertura de um negócio são feitos pelo Portal Facilita Alagoas, interface Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) no Estado, sendo gerido pela Juceal. A consulta prévia pode ser feita de forma online para todos os 102 municípios alagoanos, enquanto o andamento posterior também ocorre de forma totalmente digital, incluindo preenchimentos, protocolização, análise e acesso ao documento autenticado.

 

Tempos dos municípios

 

Em relação aos tempos anotados quanto aos municípios brasileiros, Alagoas possui representante entre os dez melhores. De janeiro a novembro, Santana do Mundaú anotou o prazo médio para registro de 36 minutos, ficando na oitava posição. O restante do topo do ranking é formado por Gararu (SE), Santa Cruz Cabrália (BA), Congo (PB), Selvíria (MS), Olho d’Água (PB), Coronel Pilar (RS), São José da Princesa (PB), Riachão do Dantas (SE) e São Francisco (PB).

 

Em relação aos municípios alagoanos, os quinze melhores tempos foram vistos em Santana do Mundaú, Jacuípe, Ibateguara, Senador Rui Palmeira, Maceió, Anadia, Batalha, Pão de Açúcar, Viçosa, Teotônio Vilela, Campestre, Palmeira dos Índios, Limoeiro de Anadia, Penedo e Canapi.

 

Os rankings produzidos pelo Ministério de Economia analisam os tempos de aberturas e baixas empresariais desde a criação da consulta prévia até a autenticação do processo por parte da entidade de registro.

 

terça-feira, 13 de dezembro de 2022

Paulo Dantas participa de Fórum com governadores do Brasil para debater ICMS

 

 

Rafael Maynart/ Agência Alagoas

O governador Paulo Dantas participou, nesta terça-feira (13), do Fórum Nacional de Governadores que teve como pauta principal discutir a situação fiscal dos Estados, principalmente,  sobre as perdas de arrecadação devido às leis complementares 192/2022 e 194/2022, que limitam a porcentagem máxima na incidência de produtos e serviços que recolhem ICMS.

A reunião, que aconteceu de forma virtual, teve como objetivo os Estados encontrarem soluções em conjunto para a perda na arrecadação e alternativas para o orçamento dos entes federativos. O governador enfatizou o trabalho positivo realizado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) nos últimos anos que culminaram no equilíbrio fiscal e financeiro do Governo de Alagoas, que possibilitaram o Estado cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STf) - que limitou em 17% a alíquota.

“Nos últimos anos o Estado fez um trabalho de reestruturação na Secretaria da Fazenda, equilibrando as contas e a parte fiscal que possibilitaram o Governo a realizar centenas de investimentos, acelerando o desenvolvimento fazendo com que Alagoas se tornasse referência no Brasil”, disse. Paulo ainda garantiu que Alagoas está pronta para os desafios esperados para 2023 e que o ritmo acelerado de investimentos e desenvolvimentos vai continuar.

 

segunda-feira, 12 de dezembro de 2022

Agora é lei: Governo de Alagoas institui Programa Criança Alfabetizada


 

 Ana Paula Lins / Ascom Seduc

O governador Paulo Dantas instituiu nesta segunda-feira (12), por meio de lei publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), o Programa Escola 10 – Criança Alfabetizada, após a aprovação do projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa de Alagoas. A iniciativa visa promover a alfabetização de crianças até sete anos de idade nas redes públicas de ensino por meio da parceria entre Estado e Municípios alagoanos. A lei pode ser conferida na íntegra na página 4 do Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (12).

 

De acordo com a lei, o programa funcionará por meio do Regime de Colaboração entre Estado e Municípios e contemplará os seguintes eixos: formação de professores; formação de gestores escolares; oferta de materiais complementares para todos os alunos de 1º e 2º anos do Ensino Fundamental da Rede Pública de Ensino do Estado; oferta de materiais complementares para formações e práticas pedagógicas dos professores alfabetizadores da Rede Pública de Ensino do Estado; qualificação da avaliação e do monitoramento de resultados educacionais; premiação das escolas com os melhores resultados; apoio para melhoria das escolas com os menores resultados e fortalecimento da gestão escolar.


Caberá à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) a gestão e execução do programa e os municípios que fizerem adesão ao programa terão apoio técnico e financeiro com a disponibilização de material didático complementar, pagamento de bolsas a profissionais para oferta de formação continuada e realização de avaliações externas.


“A promulgação da lei que institui o Programa de Alfabetização em Regime de Colaboração (PARC) Criança Alfabetizada é uma vitória para a Educação Pública de Alagoas, visto que o mesmo já existe desde janeiro de 2020 e, agora, passa a ser lei. Nesses últimos dois anos, mesmo com as dificuldades impostas pela pandemia, empreendemos diversas ações, dentre as quais a realização de avaliações diagnósticas e de leitura, apoio técnico-pedagógico aos municípios por meio de formação e pagamento de bolsas para articuladores de ensino”, destaca a secretária de Estado da Educação, Roseane Vasconcelos.